Governo articula criação de órgão supervisor das autarquias

Queda de braço com a Aneel leva governo a articular criação de órgão supervisor das autarquias, além de PL para coincidir mandatos

Miguel Schincariol/AFP

Depois da crise gerada pelo apagão em São Paulo, o governo viu uma oportunidade de ampliar o controle sobre as agências reguladoras. Em meio a uma investigação conduzida pela Controladoria- Geral da União (CGU) sobre os dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu um estudo sobre a possibilidade de mudança nos mandatos dos conselheiros.

A tarefa de elaborar uma nova proposta que altere a estrutura e o funcionamento das autarquias está sob responsabilidade do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. De acordo com interlocutores, vem sendo avaliada a criação de um órgão supervisor para monitorar as atividades de todas as agências reguladoras. Um projeto deve ser submetido ao Congresso e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria sinalizado apoio às mudanças.

As agências reguladoras são responsáveis por controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado. Pela lei, elas têm independência administrativa, autonomia financeira, além de mandato fixo e de estabilidade dos dirigentes.

Na avaliação de Lula, o formato não funciona, pois limita a influência do presidente eleito. Em agosto, em uma reunião ministerial, o presidente havia criticado o que considerava a captura das agências por interesses privados no governo Jair Bolsonaro.

“Quem ganha eleição numa democracia tem o direito de ter um governo que formule as políticas públicas e que os agentes reguladores executem essas políticas. Infelizmente, há um descasamento de interesses entre o governo que ganhou a eleição e os órgãos reguladores do país. Há, inclusive, um boicote ao governo, porque a maioria (das diretorias) que está aí foi escolhida pelo governo anterior”, disse Lula, na reunião ministerial de 8 de agosto.

A Lei das Agências (Lei 13.848/19) estabelece que os mandatos devem ter duração de cinco anos, mas que os indicados não podem ser reconduzidos por mais um período. O atual governo é favorável à manutenção dos mandatos, mas que estes coincidam com o de presidente. Na prática, isso possibilita que os diretores das autarquias estejam alinhados com o Palácio do Planalto, ampliando a interferência política.

Em conversas com jornalistas nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse ser favorável ao fim dos mandatos. “Eu não concordo com mandato. Se tiver que ter, concordo plenamente com o governo”, afirmou.

Alvo de embate direto com a diretoria da Aneel, Silveira acusa a diretoria da autarquia de omissão no caso da concessionária Enel em São Paulo e de conflitos de interesse em temas defendidos pelo governo. “Não acredito nesse ‘papo’ de autonomia, de que tem que ter mandato para ser autônomo, porque tem que fazer o que quer. Isso é ‘papo furado’ porque todo mundo tem autonomia”, disse.

Sucateamento

Essa não é a primeira vez que o governo entra em embate com agências. Em agosto, Lula comprou briga com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alegando demora na aprovação de medicamentos. O diretor- presidente da autarquia, Antônio Barra Torres, rebateu os questionamentos do presidente ao apontar as dificuldades que a agência enfrenta por conta da falta de servidores.

À época, funcionários das 11 reguladoras federais assinaram um manifesto apontando que as autarquias estão sucateadas, com deficit de pessoal e corte orçamentário.

De acordo com levantamento do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), 2.106 servidores pediram exoneração desde 2008. Desse total, 1.535 migraram para órgãos que teriam carreiras mais atrativas. No mesmo período, outros 1.789 funcionários se aposentaram.