O apagão que dura cinco dias em São Paulo causou um prejuízo de aproximadamente R$ 1,65 bilhão aos setores do varejo e serviços. É o que aponta levantamento realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Porém, a entidade reconhece que essa perda tem tudo para aumentar.
“Esse valor deverá ser maior, porque a empresa responsável pela distribuição de energia, a Enel, ainda não forneceu respostas concretas sobre o retorno do serviço à totalidade dos imóveis que dependem da rede”, frisa a FecomercioSP. De acordo com cálculos da fornecedora de energia, cerca de 147 mil imóveis na capital paulista — a maioria na Zona Sul da cidade —, além de 5 mil em São Bernardo do Campo e 6,5 mil em Diadema — municípios da Grande São Paulo — permanecem sem luz.
A FecomercioSP explicou o cálculo que realizou para computar a perda. “Os números mostram que só o varejo paulistano teve prejuízos de pelo menos R$ 536 milhões nos dias em que parte dos agentes do setor ficou sem funcionar. No caso dos serviços, as perdas somaram R$ 1,1 bilhão. Esses dados foram compilados levando em conta que, aos fins de semana, o comércio de São Paulo tende a faturar, em média, R$ 1,1 bilhão por dia, enquanto os serviços têm receitas de R$ 2,3 bilhões”, salienta.
A entidade deixa clara a irritação com a má qualidade do serviço oferecido pela Enel. “É inaceitável que a maior metrópole brasileira sofra com constantes cortes de energia, como vem acontecendo nos últimos meses. Pior do que isso, a cidade não pode ficar tanto tempo sem eletricidade em meio a esses episódios. A falta desse serviço básico acarreta problemas significativos para a população e prejuízos enormes ao empresariado”, criticou.
Por sua vez, a Enel assegurou que está fazendo todo o possível para devolver a luz às casas, porém não estabelece uma data para a retomada do fornecimento de energia. “Seguimos trabalhando para restabelecer a energia para cerca de 214 mil clientes na Grande São Paulo. Desse total, cerca de 46 mil referem-se a ocorrências registradas na sexta-feira e no sábado”, garantiu a concessionária, em comunicado publicado no site.
Ação judicial
Entretanto, para as esferas de governo, as ações da Enel ainda são insuficientes. A Prefeitura de São Paulo ingressou na 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo com uma ação para que a distribuidora retome imediatamente o fornecimento de energia e solicitando uma multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento da ordem judicial. O pedido ainda será analisado pela Corte.
Já o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) direcionou sua critica ao governo federal. “A concessão de energia elétrica em São Paulo é federal, sendo o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os representantes do poder concedente. A eles cabe regular, controlar, fiscalizar e garantir que o serviço prestado esteja adequado”, apontou.
Tarcísio também defendeu a abertura de um processo de extinção do contrato com a Enel. Mas esse procedimento precisa ser aberto pela Aneel. Por ora, o MME determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar contra a empresa.
“Por reiterados descumprimentos contratuais, teria de ser aberto. Porque a empresa, com o processo de caducidade ‘na cabeça’, começa a trabalhar. Se não trabalhar, aí vamos ter a extinção do contrato e vamos fazer nova licitação e colocar uma nova empresa. Está claro que ela é incompetente, que não se preparou para fazer investimento, que não se preparou para fazer distribuição de energia no estado de São Paulo. Está claro que tem de sair daqui, tem de sair do Brasil”, criticou.
Para o governador, os apagões de novembro de 2023 e de março passado deveriam ter acendido o sinal de alerta do governo federal para o trabalho prestado pela Enel. “Passamos por um apagão em novembro do ano passado, devido ao efeito de fortes chuvas. Em março deste ano, tivemos uma situação de apagão no centro da cidade de São Paulo. Naquela oportunidade, pedimos ações mais duras com relação à companhia, porque não adianta também só aplicar multa”, salientou.
A Enel assumiu o serviço no fim de 2018 tem acumulado multas milionárias determinadas por diferentes órgãos. Ao todo, o montante chega a aproximadamente R$ 400 milhões. A maioria das penalidades, porém, não foi paga por causa de suspensões obtidas pela concessionária na Justiça.
Na avaliação de Tarcísio, até por conta desse histórico, a Aneel e o MME têm falhado em lidar com o novo apagão em São Paulo. “Onde ela (Enel) esteve no Brasil, fracassou. E está fracassando em São Paulo. O que aconteceu nesse final de semana vai acontecer de novo, porque a empresa não se preparou para isso”, acusou. (Com Agência Estado)
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