O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento durante a Sessão Deliberativa Ordinária no Senado Federal, condenou as fragilidades dos processos de licitação para a contratação de serviços terceirizados no âmbito da saúde. A indignação posta em plenário nesta terça-feira (15/10) ocorreu contra a empresa envolvida na contaminação com o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) em pacientes que receberam órgãos transplantados no Rio de Janeiro.
“Por causa da negligência de um laboratório de exames, seis pacientes transplantados foram contaminados com o vírus HIV. O laboratório foi contratado pela Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro em dezembro do ano passado, em licitação no valor de R$ 11 milhões. Houve quebra de controle de qualidade com o objetivo de maximizar lucros ficando de lado a segurança dos testes”, acusou. O laboratório citado é o PCS Lab Saleme, que assinou um contrato de R$ 9,8 milhões, segundo informações da Agência Brasil, com o governo fluminense para realizar análises clínicas e exames de anatomia patológica na rede de saúde pública.
Desde 11 de outubro, quando seis pacientes transplantados testaram positivo para o HIV, a Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga o caso. Foi aberta uma operação na segunda-feira (14/10) para analisar os laudos falsos emitidos pelo laboratório, que levou a prisão de um dos sócios da empresa, Walter Vieira. As análises sanguíneas dos dois doadores de órgãos informavam um teste negativo para o vírus, que causa deterioração progressiva do sistema imunitário do infectado, além do desenvolvimento de infecções. Outras três pessoas foram presas pelo Departamento Geral de Polícia Especializada, que cumprem mais 11 mandatos de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Nova Iguaçu.
Kajuru continuou as alegações. "Uma funcionária que assinou o laudo atestando que os doadores não tinham HIV sequer é biomédica. Um caso de polícia que envolve a saúde pública e serve de alerta: um país que tem um sistema de saúde do tamanho do SUS não pode permitir que isso aconteça". Jacqueline Iris Bacellar de Assis assinava os laudos com o número de registro no Conselho Regional de Biomedicina (CRB) de um terceiro, e que está inativo. A funcionária do PSC Lab não está registrada na entidade.
O diploma fornecido por Jaqueline também está sob investigação. A Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, instituição responsável do diploma apresentado por Jaqueline, nega ter emitido o documento para a funcionária segundo informações dadas ao g1. A Delegacia do Consumidor rastreia o histórico de laudos emitidos pelo laboratório para identificar se houve mais documentos com resultados fraudulentos.
O senador, Presidente da CPI das Apostas Esportivas, propôs que seja estabelecido um controle de qualidade na seleção dessas empresas privadas pleiteadas por licenciamentos. "Quem não se enquadrar, que perca o credenciamento". Para o senador, é necessário rigor nesses processos para que o Brasil se mantenha no posto com o 2º maior sistema de doação de órgãos do mundo, atrás apenas dos EUA. "Para eles: cadeia", protestou.
Jaqueline Iris Bacelar de Assis se entregou à polícia nesta terça-feira. Ela prestou depoimento e segue presa. A defesa dela afirma que Juliana tem formação apenas como técnica em patologia, e que não apresentou o suposto diploma.
A defesa diz ainda que Juliana atuava há um ano no laboratório como auxiliar administrativa, e que não tinha poder para assinar os exames, apenas os repassava ao médico responsável, Walter Vieira.
De acordo com o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o Brasil teve 1,9 mil doadores de órgãos efetivos, que possibilitaram a realização e mais de 4 mil transplantes, apenas no 1º semestre de 2023, um recorde para o mesmo período, levando em conta o balanço dos últimos 10 anos. Segundo o Ministério da Saúde, 87% dos transplantes realizados no país são feitos a partir de recursos públicos. O dado consagra o Sistema Único de Saúde (SUS) como detentor do maior programa público de transplantes do mundo. Em números de procedimento, o país só perde para os Estados Unidos, onde esses procedimentos são feitos de forma privada.