A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) ingressou com uma contestação no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a atuação nacional de sites de apostas esportivas do estado, as chamadas bets. A Loterj se posiciona contra um pedido do governo federal para que o Supremo suspenda as casas esportivas que atuam fora do território carioca e estão cadastradas na loteria da região.
Na ação apresentada na corte, a Loterj pede que o Supremo recuse uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede que as bets do Rio sejam obrigadas a utilizar GPS para liberar as apostas para usuários e sejam proibidas de atuar em outros estados.
A Loterj argumenta que sua atuação está amparada por decisões do próprio STF, que reconhecem a competência dos estados para explorar e regulamentar serviços lotéricos. A entidade argumenta ainda que "implementou um robusto sistema de prevenção à lavagem de dinheiro, incluindo identificação rigorosa de clientes, monitoramento de transações e reporte de atividades suspeitas".
Já a AGU afirma que a loteria do estado não tem competência para conceder permissão para que as bets cadastradas na entidade possam atuar a nível nacional. "A atuação em âmbito nacional desobedece às regras do Ministério da Fazenda e invade competência da União ao explorar serviço de loterias em todo o território nacional", destaca o documento protocolado na suprema corte.
Por determinação do Ministério da Fazenda, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a retirar do ar sites de apostas que não tem autorização para funcionar. O objetivo é combater o endividamento das famílias, perdas financeiras de usuários, lavagem de dinheiro e danos na economia nacional.