8 de janeiro: Moraes dá ultimato à PMDF

Ministro do STF fixa prazo de 24 horas para que a corporação forneça documentos sobre o 8 de janeiro, "sob pena de desobediência"

Ed Alves/CB/D.A Press.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o comando da Polícia Militar do Distrito Federal envie documentos relativos a registros de ações da corporação em 8 de janeiro de 2023, quando extremistas bolsonaristas atacaram as sedes dos Três Poderes.

A decisão foi tomada na terça-feira, mas o prazo ainda não se esgotou, porque passa a contar apenas quando a notificação é recebida pelo destinatário.

No processo, consta que a PMDF enviou documentos em 26 de setembro. Porém, estariam faltando outros registros importantes para a investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, na ação, que a corporação está descumprindo, desde o ano passado, decisões que determinam o envio de materiais solicitados pela Corte.

Moraes afirma, no documento desta terça-feira, que, se a determinação não for cumprida, o atual comandante está "sob pena de desobediência" da ação judicial, que pode resultar, inclusive, em prisão, a depender do entendimento do magistrado.

"Considerando o atendimento parcial da decisão por mim proferida em 4/5/2023, conforme acima relatado, reitere-se o ofício expedido ao atual Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, requisitando, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de desobediência, o fornecimento das cópias dos documentos faltantes", descreve o Moraes na decisão.

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O Correio apurou, com fontes ligadas ao caso, que as documentações solicitadas se referem, principalmente, à 1ª Companhia de Policiamento Regional e ao 6º Batalhão de Polícia Militar, o chamado "Batalhão da Esplanada". São ofícios, ordens de serviço e relatórios circunstanciados. Moraes quer saber qual era o papel dos oficiais que estavam nessas unidades ou responsáveis por elas no dia dos ataques.

A suspeita dos investigadores é de que existe em curso um planejamento para tentar livrar a cúpula da PMDF das responsabilidades sobre os atos de 8 de janeiro.

Os investigadores acreditam que o atual comando pode estar atuando para dificultar a produção de provas de oficiais que são ligados a quem está na cúpula da corporação no momento. Procurada, a PMDF informou que "vai cumprir a decisão assim que for notificada".