Enquadrado pelo STF, X volta ao ar no Brasil

Depois de a empresa de Musk acatar decisões judiciais, Moraes determina desbloqueio da plataforma, que durava quase 40 dias

Jim Watson/AFP e Antonio Augusto/STF

Após quase 40 dias de bloqueio, a plataforma X (antigo Twitter) recebeu autorização para voltar a operar no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o funcionamente depois de a plataforma cumprir todas as ordens determinadas pela Corte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi favorável à decisão. Com isso, se encerra, ao menos por ora, uma série de embates entre o bilionário Elon Musk, dono da rede social, e o Supremo.

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Na decisão, Moraes enfatizou que o retorno das atividades da X em território nacional "foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional". O ministro também listou as ordens cumpridas pela empresa (veja quadro) e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotasse as providências para a retomada do serviço da plataforma.

A rede social estava bloqueada desde 30 de agosto por desrespeitar reiteradamente as determinações do STF, como a suspensão de nove perfis de extremistas investigados, a designação de um representante no Brasil e o pagamento de multas, no valor de R$ 18 milhões. Moraes, então, bloqueou as contas do serviço no Brasil e estendeu a decisão de indisponibilidade de recursos para a Starlink — empresa que fornece internet via-satélite. A multa subiu para R$ 28,6 milhões em razão de outros descumprimentos.

A obrigação de empresas estrangeiras terem representantes legais no Brasil está prevista no Código Civil.

Em guerra com Moraes, Musk fechou o escritório da plataforma em São Paulo e demitiu todos os funcionários, alegando perseguição por parte do ministro — a decisão do magistrado, porém, foi ratificada pela Primeira Turma do STF. O bilionário também fez críticas ao governo brasileiro e se disse vítima de perseguição política.

Nas últimas semanas, o X passou a se enquadrar nas determinações judiciais. Apresentou uma petição informando ao Supremo que estava constituindo os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como os novos representantes legais da empresa e pediu o desbloqueio das contas, alegando que os valores seriam pagos com recursos vindos do exterior.

Na semana passada, a empresa depositou os valores em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal. No entanto, de acordo com a decisão de Moraes, os recursos deveriam ser depositados no Banco do Brasil, o que atrasou o retorno da plataforma. O magistrado determinou que o montante fosse enviado "imediatamente" para a conta correta.

Depois de a empresa cumprir todas as ordens judiciais, os advogados solicitaram que o acesso ao serviço da empresa fosse liberado. No documento, os representantes da plataforma afirmam que "o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil". Os advogados que assinam a petição são Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).

Em nota publicada logo após o desbloqueio, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, comemorou: "A decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país. Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano. A Anatel e o Ministério das Comunicações seguem à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas", destacou o texto.

 

 

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