O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a volta da plataforma X (antigo Twitter). Nesta terça-feira (8/10), o magistrado atendeu ao pedido dos advogados da empresa, que alegaram que todas as ordens dadas pelo STF foram cumpridas.
A decisão encerra, pelo menos por enquanto, uma série de embates entre o bilionário Elon Musk e a corte brasileira. Confira a seguir a cronologia dos conflitos:
3 de abril — O ativista de direita Michael Shellenberger publica os chamados “Twitter files Brazil”, com mensagens trocadas, entre 2020 e 2022, por funcionários da rede. Nelas, há relatos e reclamações de supostas decisões da Justiça brasileira que pediam a exclusão de conteúdos de contas de bolsonaristas — sob a alegação de que faziam apologia à ditadura e ataques ao estado democrático de direito.
Segundo Shellenberger, o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, exigiu “ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários que usaram hashtags de que ele não gostou” e “acesso aos dados internos do Twitter, em violação da política do Twitter”. Isso chegou a Elon Musk, que compartilhou a publicação do ativista com a seguinte mensagem: “Esta censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo brasileiro”. E acrescentou outra publicação: “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, postou.
6 de abril — Em uma mensagem no X na qual Moraes parabeniza o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk faz uma provocação. “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, indagou. Ainda neste dia, o bilionário compartilhou várias mensagens sobre liberdade de expressão e críticas ao magistrado.
“A X Corp. foi forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil. Informamos a essas contas que tomamos tais medidas. Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas. Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei”, afirma.
Musk prossegue: “Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem. Não acreditamos que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil, e contestaremos legalmente as ordens no que for possível. O povo brasileiro, independentemente de suas crenças políticas, têm direito à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à transparência por parte de suas próprias autoridades”. O bilionário completa com mais uma provocação: “Por que você está fazendo isso, Alexandre de Moraes?”
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7 de abril — Musk compartilha uma publicação de Shellenberger, que afirma: “Não é exagero dizer que o Brasil está à beira da ditadura nas mãos de um ministro totalitário do Supremo Tribunal Federal chamado Alexandre de Moraes”. E acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o magistrado de violarem os direitos humanos. “O presidente Lula da Silva está participando do impulso em direção ao totalitarismo. Desde que assumiu o cargo, Lula aumentou enormemente o financiamento governamental dos principais meios de comunicação, a maioria dos quais incentiva o aumento da censura. O que Lula e de Moraes estão a fazer é uma violação escandalosa da Constituição do Brasil e da Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas”, afirma o ativista.
Ao compartilhar, Musk comenta: “Tudo isso é exato”. Pouco depois, o bilionário acusa Moraes de violar a Constituição — e defende seu impeachment: “Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, Alexandre de Moraes, vergonha”.
8 de abril — Moraes inclui Musk como investigado no inquérito das Milícias Digitais, que tramita no STF e do qual é relator. A decisão baseia-se no entendimento de que o bilionário incita uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e TSE, e instiga a desobediência e a obstrução à Justiça.
No mesmo dia, Musk divulga um áudio no qual acusa: “Continuamos recebendo demandas deste juiz, Alexandre. E elas eram para suspender contas imediatamente. Normalmente, nos davam duas horas para suspender uma conta ou enfrentaríamos multas pesadas. E não poderíamos dizer a eles que foi a pedido de Alexandre de Moraes”. Na legenda do áudio, Musk faz nova provocação: “Este é o cerne do problema. O que você diz, Alexandre de Moraes? Vamos debater isso abertamente”.
9 de abril — Senadores bolsonaristas convidaram Musk a participar de uma audiência pública na Comissão de Segurança. A participação seria por meio de videoconferência. Além disso, o colegiado aprova uma moção de aplausos e elogios ao magnata por “expor e enfrentar a censura política infundada e imposta pela Justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país”.
10 de abril — Na abertura da sessão do Supremo, Moraes refere-se às acusações de Musk. “O STF, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade da expressão não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo e da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”. O bilionário rebate o ministro. “X respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar”.
11 de abril — Musk afirma que o “X acaba de receber uma consulta da Câmara dos Deputados dos EUA sobre ações tomadas no Brasil que violavam a lei brasileira. Eram centenas, senão milhares. Isso está ficando picante”.
17 de agosto — X encerra as operações no Brasil. A decisão foi anunciada pelo perfil oficial de relações internacionais da rede social. Isso causou a demissão dos cerca de 40 funcionários da empresa que atuavam no país.
28 de agosto — Moraes dá 24h para que Musk nomeie um novo representante legal no Brasil. O ministro advertiu, ainda, que caso a ordem não seja cumprida, a rede social poderá ser suspensa de suas operações no país. O STF postou a ordem na conta da Corte no próprio X, e marcou o perfil do bilionário.
30 de agosto — Moraes determina que o X seja suspenso em todo país. Ao longo do fim de semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a cumprir a decisão. O ministro ainda impôs uma série de medidas contra usuários que burlarem o bloqueio por meio de VPN, como uma multa de R$50 mil. Logo após a determinação, Elon Musk reagiu no X e disse que "a liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos”.
18 de setembro — X burla o bloqueio no país por meio de uma manobra técnica na forma de hospedagem na internet, o que permitiu que usuários usassem a plataforma no Brasil. Moraes reagiu determinando a retomada do bloqueio imediatamente, com multa de R$5 milhões por dia de violação. O ministro decidiu que a multa poderia ser cobrada da Starlink, empresa também comandada por Musk.
20 de setembro — O X anunciou que iria cumprir as determinações do Supremo Tribunal Federal e nomeou Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no país. Alguns perfis de pessoas envolvidas nos ataques de 8 de janeiro foram excluídos da plataforma.
21 de setembro — Moraes deu um novo prazo para que o X enviasse mais informações antes de voltar a funcionar no Brasil. O ministro pediu que diversos órgãos, como a Receita Federal, a Policia Federal, a Anatel prestassem esclarecimentos para apurar "a atual situação da representação legal do X no Brasil".
4 de outubro — Moraes diz que o X fez o pagamento das multas devidas em uma conta bancária errada. O valor de R$28,6 milhões foi depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal e não na conta judicial do Banco do Brasil.
8 de outubro — O X declarou que fez o pagamento na conta correta. Moraes autorizou a liberação da plataforma no país.