Deputado pede regime de urgência para votação de PL do Tigrinho

Fred Linhares (Republicanos-DF) enviou pedido de urgência para o projeto de lei nº 3722/24 nesta terça-feira (8/10)

Os jogos de aposta ilegal "podem se tornar uma epidemia social, com consequências devastadoras para toda a sociedade", diz pedido de Linhares

Ed Alves/CB/DA.Press

O deputado federal Fred Linhares (Republicanos) enviou à Câmara um pedido de urgência para o projeto de lei (PL) nº 3722/24. Se aprovado, o texto pode ser votado sem passar antes pelas comissões da Casa.

O projeto, conhecido como PL do Tigrinho, visa tornar crime a exploração e divulgação de atividades de aposta de quota-fixa não autorizada.

"Os jogos de aposta ilegal devem ser tratados com a urgência e seriedade que a situação merece, sob pena de se tornar uma epidemia social, com consequências devastadoras para toda a sociedade", diz o pedido de Linhares.

O parlamentar pede a alteração na Lei nº 14.790/23, criando os seguintes crimes:

• receber ou ter em depósito valores, bem como fazer transações financeiras que sabe ou deveria saber envolver exploração de apostas de quota fixa por terceiro sem autorização legal. Pena 3-10 anos;
• explorar atividade de apostas de quota-fixa sem autorização legal. Pena 2-4 anos;
• fazer propaganda ou apologia de atividade de apostas de quota-fixa de terceiros sem autorização. Pena 1 a 3 anos.

O objetivo, segundo ele, é "combater os cassinos on-line clandestinos e o jogo do tigrinho".