O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira (3/10) que uma regulamentação forte sobre as bets — casas de aposta online — vai proteger a sociedade de dependência e endividamento que preocupam atualmente.
Ele participou hoje de reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir as próximas medidas envolvendo as bets. O governo está preocupado com dados sobre o endividamento das famílias, dependência das apostas e uso de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para os jogos. Há ainda casos de lavagem de dinheiro.
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“Nós sempre estamos nos valendo das melhores experiências internacionais para trazer para o Brasil as práticas para enfrentar essa questão, uma vez que, no nosso entendimento, uma regulação forte vai implicar na proteção da sociedade, e o tratamento como entretenimento, como deve ser essa questão”, discursou o ministro na abertura do encontro.
Haddad argumentou que o governo atuou sobre as bets desde o início do mandato, e que a regulamentação teve início em fevereiro deste ano. De lá para cá, destacou o ministro, foram 10 portarias da Fazenda sobre questões técnicas envolvendo os jogos, como critérios para o registro das empresas, proibição do cartão de crédito, proteção de menores e pessoas dependentes do jogo, publicidade, bem como o monitoramento das dívidas CPF por CPF.
Dois mil endereços bloqueados
Resta agora articular com outros ministérios os pontos que ainda não foram regulamentados. Por exemplo, a Saúde vai acompanhar a dependência. “Nós temos problemas de dependência química, outros tipos de dependência trabalhados também pelo Ministério da Saúde, e esse é um desafio novo que se apresenta com o mundo virtual, e está sendo tratado com a melhor técnica possível”, enfatizou.
O chefe da Fazenda também destacou que, com o fim do prazo para cadastro das bets, 2 mil sites de apostas vão sair do ar nos próximos dias. “Vão se tornar inacessíveis ao cidadão que está no território nacional”, pontuou.
Participam também do encontro o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e os ministros Nísia Trindade (Saúde), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), André Fufuca (Esportes) e Rui Costa (Casa Civil), além do advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Também estão presentes técnicos da Fazenda, incluindo o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, e o secretário de Prêmios e Apostas Esportivas da Fazenda, Régis Dudena.