O relatório final do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com ajustes ao PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária, será entregue no dia 22 de outubro. O trabalho vai apresentar propostas de alteração ao texto, aprovado pela Câmara dos Deputados. Já foram realizadas audiências públicas para ouvir os setores empresariais, que apresentaram uma série de demandas (veja quadro). Muitos se sentem prejudicados com a versão aprovada pelos deputados federais e apresentaram aos senadores pedidos de adequação para reduzir o impacto da reforma em suas áreas de atuação.
O coordenador do grupo de Trabalho, senador Izalci Lucas (PL/DF), afirma que o projeto ainda precisa de mais debates e análises. “Sou contra o regime de urgência colocado pelo governo federal. A maioria dos senadores não está conseguindo entender de verdade o que será votado, não sabe o que vai votar, está dependendo das assessorias”, afirmou o parlamentar.
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“Precisamos de tempo para analisar, para corrigir distorções. Do jeito que o governo conseguiu aprovar na Câmara, não tem a neutralidade, como se propagou. E a simplificação, só daqui a 10 anos”, criticou o senador. Izalci foi o palestrante convidado do almoço-debate do Lide/DF, em Brasília, ontem, que reuniu cerca de 100 pessoas entre empresários e autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O relatório da CAE vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que receberá emendas ao PLP, mas só de autoria dos próprios membros. Durante a apresentação, Izalci Lucas tentou explicar o andamento da reforma tributária. Contou que recebeu diversas sugestões de emendas e avisou aos setores empresariais. “Ainda haverá prazo para emendas. Encaminhem sugestões, mas de forma didática, para os senadores realmente entenderem a importância das propostas sobre o impacto em cada setor”, reforçou. “Precisamos alertar os empresários para que eles possam mobilizar, procurar seus senadores e deputados, para fazer as alterações que acharem necessárias”, acrescentou.
Simples Nacional
Um dos pontos sensíveis na regulamentação da reforma tributária é como ficará o Simples Nacional. “Vamos realizar uma audiência pública nesta quinta-feira (3) só para tratar deste tema. Grande quantidade de empreendedores no país estão nesse regime e não pode ser prejudicada”.
Para Paulo Octávio, que comanda o Lide Brasília, a primeira preocupação deve ser com o crescimento econômico do Brasil. “Nós temos a maior carga tributária do mundo. E a reforma que foi votada pela Câmara dos Deputados e está no Senado atualmente é bastante complexa. A grande parte do setor produtivo brasileiro não entendeu ainda como vai funcionar”, destacou.
Segundos ele, não adianta haver pressa para “depois criar um monstrengo que ninguém entende e que não vai ajudar, porque o que nós queremos mais é gerar empregos. O Brasil não pode crescer apenas 2% ao ano. O Brasil tem que crescer 5%, 6%, como já cresceu”, salientou.
Lista de pedidos
Confira as demandas dos setores no Senado para ajustes no PLP 68/24
- Construção civil / setor imobiliário: Redutor de 60% para construçãoe 80% para locação.
- Tecnologia da Informação: Concessão de crédito presumido.
- Supermercados: Inclusão de mais 40 itens naCesta Básica Nacional.
- Medicamentos: Redução a Zero das alíquotas de todos os medicamentos do Programa Farmácia Popular.
- Equipamentos medicos: Redução de 60% da alíquota.
- Pessoas com Deficiência: Isenção para todo os veículos e não apenas os adaptados.
- Energia: Isenção de CBS/IBS; consumo de energia produzida pelopróprio estabelecimento.
- Cemitério e Funerários: Redução de 60% nas alíquotas; CBS/IBS sejam consideradosserviços de saúde.
- Educação: Aplicação de alíquota reduzidade 60% CBS/IBS também aatividades no contraturno.
- PETs: Alíquota reduzida de 60% para produtos e alimentação ligada à saúde, como medicamentos.
- Academias de ginástica: Alíquota de 60%.