Dino propõe análise do impacto das emendas na separação dos Poderes

O ministro do STF falou sobre os recentes avanços do STF na fiscalização das emendas parlamentares, e ressaltou a importância de uma estrutura de transparência e rastreabilidade para o uso desses recursos públicos

O magistrado apontou que o STF ainda não está discutindo o volume de recursos empenhados, mas sinalizou que a Corte pode avançar nessa análise - (crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a intenção de propor ao plenário da Corte uma análise sobre os limites do uso das emendas parlamentares e seu impacto no equilíbrio entre os Poderes. Ele comentou sobre o assunto durante participação no XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), nesta quarta-feira (30/10).

Em sua fala, o magistrado abordou os recentes avanços do STF na fiscalização das emendas parlamentares, ressaltando a importância de uma estrutura de transparência e rastreabilidade para o uso desses recursos públicos. Dino, que sucedeu a ministra Rosa Weber na Corte, é o atual relator de uma das ações que examinam a legalidade das emendas de relator — conhecidas como “orçamento secreto” — e das emendas impositivas, que seguem suspensas por decisão liminar do STF.

O mecanismo das emendas parlamentares, que permite a destinação de recursos para projetos indicados por congressistas, foi alvo de intensas críticas nos últimos anos devido à falta de transparência. Em 2022, o Supremo considerou inconstitucional o chamado “orçamento secreto”, decisão que agora exige do Congresso medidas para viabilizar a prestação de contas detalhada desses montantes.

Dino apontou que o STF não está discutindo o volume de recursos empenhados, mas sinalizou que a Corte pode avançar nessa análise.

“O Supremo não está discutindo montante. Ainda. Mas o fará. Pelo menos eu vou propor, em 2025, para que examinemos se isso é compatível com o princípio da separação de Poderes”, destacou.

Papel do Judiciário

A proposta do ministro reflete uma preocupação crescente sobre o uso indiscriminado de verbas públicas, que, segundo especialistas, pode comprometer o equilíbrio entre Executivo e Legislativo. A discussão sobre a compatibilidade dessas emendas com a separação dos Poderes, portanto, pode levar o STF a uma posição mais ativa na regulação do orçamento federal, caso o Plenário acate a sugestão de Dino.

O futuro dessa análise promete acirrar os debates sobre o papel do Judiciário na revisão de atos orçamentários do Legislativo e do Executivo. Especialistas no Congresso destacaram que a medida pode fortalecer o princípio de transparência e aprimorar o controle público sobre o uso das emendas, ao mesmo tempo em que levanta preocupações sobre um possível excesso de intervenção judicial nas decisões de alocação de recursos pelo Congresso.

A expectativa agora é que, ao longo de 2024, o STF aprofunde as discussões sobre as emendas e que o tema ganhe ainda mais destaque na pauta do Judiciário, com um possível desfecho para 2025.

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Fernanda Strickland +

postado em 30/10/2024 14:38 / atualizado em 30/10/2024 16:00