O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, ontem, todos os atos processuais feitos pelo ex-juiz Sergio Moro, atual senador pelo União-PR, contra José Dirceu, no âmbito da Lava-Jato. A decisão do magistrado torna sem efeito, inclusive, as condenações do ex-ministro da Casa Civil do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que atuou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Com isso, Dirceu poderá voltar a se candidatar nas próximas eleições.
Uma cópia do despacho foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a defesa de Dirceu tinha apresentado recursos contra decisões judiciais desfavoráveis contra o cliente. Gilmar atendeu ao pedido dos advogados de José Dirceu e estendeu a ele o entendimento que considerou Moro suspeito para julgar ações contra Lula. As condenações anuladas somavam 23 anos de prisão por crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. "Usaram o processo penal para fins ilegítimos, numa tentativa de organizar um projeto de poder que pressupunha a derrubada do grupo político liderado por Lula", afirmou o ministro, na decisão.
A defesa do réu afirmou, em nota, que Dirceu sempre acreditou na Justiça. "Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do STF. A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Lula, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações", destaca o texto assinado pelo advogado Roberto Podval. O caso segue em segredo de Justiça.
Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi contra o pedido de Dirceu para anular as condenações impostas a ele na Lava-Jato e argumentou que o caso do ex-ministro não guarda semelhanças ao de Lula. Em sua decisão, contudo, Gilmar Mendes contestou o argumento de Gonet sobre o impedimento da extensão, vez que Lula e Dirceu não eram corréus. Segundo o decano do STF, a imbricação das condutas atribuídas aos petistas é "tão profunda" que, apesar de Dirceu não ter sido acusado no caso do triplex, seu nome foi citado 72 vezes na denúncia da força-tarefa do MPF em Curitiba.
À noite, Gilmar reforçou a decisão e defendeu a prerrogativa de magistrado. "É um direito nosso decidir contra o parecer da Procuradoria, a despeito das relações muito afáveis e cordiais e fraternas que temos com o atual procurador-geral, Gonet. No sábado, inclusive, fizemos cooper juntos", disse ele a jornalistas.
O advogado penal e constitucional Ilmar Muniz avaliou que a decisão do magistrado reforça que houve uma parcialidade dos procuradores em conluio com o ex-juiz Moro. Para ele, a parcialidade de Moro no processo é uma mancha que todo o judiciário brasileiro carregará. "O fato em que o juiz tinha uma proximidade muito grande nas falas com o Ministério Público, com os procuradores, só por esse motivo, sem se adentrar a qualquer acusação direta a alguém, só por essa proximidade das falas de relacionar estratégia jurídicas, já seria suficiente para anular qualquer processo. Então no caso do Moro já é o suficiente para que a gente possa ter um processo prejudicado. Uma mancha muito triste. Inclusive, a gente vai ter que carregar isso no judiciário durante tantos anos", destaca.
O advogado do escritório Morad Advocacia Empresarial Antônio Carlos Morad concordou com Muniz e afirmou que Moro deve servir de exemplo. "Diria que ainda temos um longo caminho a percorrer. Precisamos fazer de Sergio Moro um exemplo para todos e principalmente para alguns que ainda tentam adotar medidas semelhantes à do ex-juiz dentro do ambiente judicial", disse Morad. Na avaliação dele, a decisão do ministro é coerente. "Tal decisão está alinhada com o entendimento do Supremo sobre casos similares. Portanto, já está formada a jurisprudência a respeito para todo o Judiciário Nacional. Não há prejuízo algum e sim coerência nessa decisão ou em outro caso análogo", acrescentou.
Nas redes sociais, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), comemorou a decisão e parabenizou o ex-ministro. Já Moro fez críticas e afirmou que o "combate à corrupção foi esvaziado". "Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava-Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava-Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ", escreveu o senador.
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