Regulamentação da reforma tributária recebe 70 sugestões de mudança na CAE

O relatório, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), será encaminhado a Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

A CAE realizou 21 audiências públicas com representantes do setor produtivo, que embasaram o relatório - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

O relator do grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária, senador Izalci Lucas (PL-DF), apresentou nesta terça-feira (29/10), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), um relatório propondo 70 alterações no projeto. As sugestões serão encaminhadas ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre as mudanças propostas no relatório do grupo de trabalho estão inclusão de itens na cesta básica nacional, que conta com isenção de alíquota; redução em 75% da base de cálculo do IBS e da CBS para entregadores e motoristas de aplicativo; redução de alíquotas para representantes comerciais; além de inclusão dos serviços de telecomunicações entre aqueles que podem conceder cashback. 

Segundo Izalci, só estão sendo apresentadas sugestões "óbvias" de mudanças no texto. “Trouxemos emendas com argumentos muito fortes, que devem ser considerados pelos colegas”, destacou. 

No texto, o parlamentar afirmou ter dúvidas sobre a eficácia da reforma tributária, já que alguns vetores devem sofrer aumento significativo de carga tributária. “Há fundado receio quanto à neutralidade tributária anunciada, pois, se nenhuma alteração for efetivada, muitos setores sofrerão aumento significativo de carga tributária. O resultado será aumento de arrecadação às custas de empregos e investimentos privados sem contrapartida aos contribuintes”, argumentou.

A CAE realizou 21 audiências públicas com representantes do setor produtivo, que embasaram o relatório. O grupo foi criado em agosto pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). 

Depois de passar pela CCJ, o texto seguirá para o plenário, onde precisará de, no mínimo, 41 votos para ser aprovado. Se sofrer mudanças em relação à versão aprovada pelos deputados, conforme já sinalizou o relator, retornará à Câmara. 

Rafaela Gonçalves +

postado em 29/10/2024 15:17 / atualizado em 29/10/2024 15:21