O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma reunião com todos os governadores nesta quinta-feira (31/10) para discutir o novo plano para a segurança pública. O encontro está previsto na agenda do presidente, mas ainda não foi confirmado oficialmente.
Conhecido como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, o texto foi desenhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e prevê aumentar a participação do federal no setor, que hoje é de competência dos governos estaduais.
A proposta é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e permitir que a gestão federal crie diretrizes gerais que deverão ser seguidas por todos os estados e municípios, tanto para a segurança quanto para o sistema prisional.
Governadores resistem
Além disso, a medida aumenta as competências da Polícia Federal no combate ao crime organizado e permite a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no patrulhamento ostensivo.
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Porém, o governo federal prevê resistência de parte dos governadores. Por isso Lula decidiu convocá-los para o encontro, que foi anunciado meses atrás, mas só deve ocorrer apenas nesta semana. O presidente se comprometeu ainda em não fazer mudanças sem autorização dos estados.
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