A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marcou, para a próxima terça-feira (29/10), a votação de um projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos prédios dos três Poderes. A proposta, que teve parecer favorável do relator Rodrigo Valadares (União-SE), foi incluída na pauta da próxima reunião do colegiado.
O relatório apresentado prevê perdão “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 08 de janeiro de 2023 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica”.
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A anistia abrange, inclusive, as pessoas que fizeram doações, forneceram apoio logístico ou publicaram mensagens nas redes sociais em favor da tentativa de golpe. Segundo a presidente da CJC, Carol de Toni (PL-SC), Valadares foi escolhido para relatar a PEC “devido à sua afinidade e dedicação ao tema”. “Estamos confiantes que, com seu comprometimento e experiência, avançaremos nessa pauta tão importante”, disse na ocasião.
Por outro lado, na sessão de leitura do parecer, no início de outubro, o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) destacou que houve uma “trama golpista” contra o Estado de Direito. “A dosimetria das penas pode ser contestada, mas não é disso que se trata aqui. Aqui se quer apagar, fingir que não aconteceu uma trama articulada inclusive com figurões da política para impedir a fruição da democracia”, disse.
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