Liberação de licenças para CACs será mais rigorosa em 2025, promete Lewandowski

Lewandowski diz que o Ministério da Justiça está trabalhando para 'reexaminar' a emissão de registros e fiscalização para controle de armas para CACs -

Tornar o processo de liberação das licenças para Colecionadores de Armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça (CACs) mais rigoroso deve ser uma das novas prioridades do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Nessa quarta-feira (23/10), ele anunciou a pasta que trabalha para reexaminar a emissão de registros e fiscalização para o controle de armas de CACs. Lewandowski quer estabelecer uma triagem rigorosa para a obtenção de novos registros a partir de janeiro de 2025, e criticou a "proliferação de armas" pelo país:

"Somos contra essa proliferação de armas, entendemos que elas têm que ser reduzidas, têm que ser controladas, muito bem fiscalizadas". A medida também deve incluir os registros já ativos, para além dos novos. “Vamos reexaminar, reavaliar a situação de cada um dos CACs e vamos fazer uma triagem rigorosa para saber se a pessoa que se diz filiada a esses CACs tem antecedentes, se tem condições psicológicas e técnicas para portar uma arma”, detalhou o ministro.

O comentário veio após o crime de Novo Hamburgo, do Rio Grande do Sul, onde Edson Fernando Crippa, em posse de um certificado de registro (CR) de atirador desportivo, matou os pais e o irmão. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado, Edson mantinha duas pistolas Taurus, uma 380 e uma 9 MM registradas em sistema, apesar do histórico de internações por esquizofrenia. O atirador Edson morreu em confronto com a brigada militar, que vitimou outros dois policiais militares.

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Para obter os registros e o acesso às armas, é necessário que se faça um exame inicial de aptidão psicológica para garantir que o interessado na licença para CACs esteja em condições de saúde mental seguras para utilizar arma de fogo pelos próximos cinco anos. Após esse prazo, para manter o registro, é necessário passar pelo mesmo processo novamente. O exame é aplicado por um psicológico credenciado pela Polícia Federal (PF).

O "pente fino" deve começar a ser feito a partir de 2025 e ficará a cargo da Polícia Federal, que assumirá a fiscalização sob caçadores, atiradores e colecionadores, atualmente sob responsabilidade do Exército Brasileiro (EB). A transferência de competências de registro, fiscalização e regulamentação das atividades das CACs foi determinada por meio do Decreto 11.615 de 2023, de julho de 2023, alterando a Lei nº 10.826 de 2003, que estabelece normas sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

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A transição da responsabilidade de fiscalização entre as entidades, do EB para a PF, tem ocorrido gradualmente ao longo deste ano, cumprindo o Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023/GM, oficializado em 18 de setembro de 2023. A partir dele, foi estabelecido um cronograma para transferência de competências do EB para a PF, com previsão de ser finalizado até o fim de dezembro deste ano, para que a partir de 1º de janeiro, a PF já possa atuar sobre os processos de registros das CACs de forma integral.