Barroso e Lira querem definir destino das emendas parlamentares

Audiência entre STF e presidentes da Câmara e do Senado - (crédito: Antonio Augusto/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Flávio Dino se reúnem na tarde desta quarta-feira (23/10) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tentar um acordo sobre as emendas parlamentares. O advogado-Geral da União, Jorge Messias, também participa da audiência.

Desde a suspensão desses recursos pelo ministro Dino, em agosto, o Congresso Nacional se empenha em reformular o funcionamento desse instrumento-chave para o orçamento de municípios e estados.

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Mais cedo, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) garantiu que o projeto de lei complementar (PLP) apresentado, e que está em discussão no Congresso, garante os critérios de transparência e rastreabilidade. De acordo com o parlamentar e relator do Orçamento 2025, a nova proposta deve agradar aos ministros do Supremo.

Os motivos apontados para isso é que a emenda não vai ser oferecida individualmente, mas sim por meio de votação majoritária. As emendas, tanto a de bancada quanto a de comissão, terão oito frentes de ação, como por exemplo, infraestrutura, saúde, entre outros. Angelo explicou em entrevista à GloboNews que, assim que uma emenda for aprovada, a câmara legislativa e os vereadores receberão os detalhes das quantias e destino da verba, para que elas possam ser fiscalizadas e cobradas. E também possibilitará que a Advocacia-Geral da União (AGU) cumpra seu papel de fiscalizar o repasse e uso do dinheiro.

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Tensão se arrasta há meses

O Congresso reagiu à decisão de Dino ao suspender as emendas e uma tensão foi criada entre o Legislativo e Judiciário. Lira desengavetou, em agosto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estava parada há quase 10 meses na Casa. Como forma de retaliação, deu-se início ao pacote “anti-STF” com aprovações recentes de projetos que limitam decisões do Judiciário.

O texto de uma delas, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, restringe decisões monocráticas de ministros do Supremo. A partir dela, apenas o voto da maioria absoluta de membros dos tribunais pode deferir medidas cautelares que: suspendam a eficácia de leis e atos normativos com efeitos gerais; suspendam atos dos presidentes dos demais poderes; suspendam a tramitação de proposições legislativas; afetem políticas públicas ou criem despesas para os demais poderes.

O presidente da Câmara enviou uma carta ao Supremo defendendo a proposta e que ela não altera as decisões da Corte. Entre os ministros, Gilmar Mendes reagiu chamando a PEC de “extravagante” em entrevista à CNN. Segundo o decano do STF, ela repete dispositivos da época do governo ditatorial de Getulio Vargas, uma vez que permite ao Congresso suspender decisões da Suprema Corte.

A expectativa é que a reunião desta quarta-feira acalme os ânimos e suavize os atritos entre os dois Poderes. A relevância da celeridade em chegar a um acordo se estende ao Orçamento de 2025 que, segundo o relator Angelo Coronel, só será discutido depois que o novo modelo de emendas parlamentares for aprovado. “O Orçamento está guardado e daremos seguimento quando resolvermos as pendências das demandas”, declarou.