Governo federal libera R$ 5 bilhões para RS e famílias afetadas por enchentes

Petista também assinou decreto que autoriza o Incra a conceder créditos adicionais de instalação na modalidade "fomento" para assentados afetados pelas chuvas - (crédito: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória (MP) que libera crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o estado do Rio Grande do Sul, afetado por enchentes em maio deste ano. A medida, publicada nesta quarta-feira (23/10) no Diário Oficial da União, destina recursos do superavit financeiro do Fundo Social para financiar operações de crédito voltadas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e recuperação de áreas atingidas.

O crédito faz parte de um pacote maior autorizado pela Lei nº 14.981/2024, que permite a utilização de R$ 20 bilhões do Fundo Social. Anteriormente, o governo federal já havia liberado R$ 15 bilhões por meio da MP nº 1.233/2024, restando agora a liberação do saldo de R$ 5 bilhões. Como se trata de um recurso voltado para situações emergenciais, o crédito não impactará o resultado fiscal previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

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Além da MP, o petista também assinou o Decreto nº 12.228/2024, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a conceder créditos adicionais de instalação na modalidade “fomento” para assentados afetados pelas chuvas. As famílias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) poderão acessar os recursos em condições facilitadas, com taxa anual de 0,5% e prazo de três anos para quitação. Aqueles que pagarem dentro do prazo terão um desconto de 96% no saldo devedor.

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O crédito será destinado às famílias que vivem em áreas com situação de emergência ou calamidade pública e que estejam com cadastro atualizado junto ao Incra. As primeiras nove famílias beneficiadas já assinaram contratos no assentamento Integração Gaúcha, em Eldorado do Sul, durante o Ato de Abertura do Plantio do Arroz Ecológico. Cada uma receberá R$ 75 mil para investir em melhorias habitacionais.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro