Em premiação sobre democracia, realizada nesta terça-feira (22/10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, condenou ataques ao judiciário. “Decidimos de acordo com a constituição e a legislação. O papel do judiciário sempre será desagradar alguém, sempre há algum grau de rejeição”, iniciou o ministro da corte.
Barroso ainda acrescentou que que o papel do judiciário e do STF é “preservar o estado de direito e os direitos fundamentais”. E que, desta maneira, “ninguém está imune a críticas, mas é preciso lembrar as coisas boas que a gente fez no país”.
O magistrado ainda comparou a atuação do Supremo com uma autoestrada, que liga cidades, pessoas, famílias, mas que, às vezes, pode ocorrer algum acidente. “Ao fazer a crítica, tem que lembrar o que fizemos de bom também”, finalizou. A cerimônia de entrega do prêmio Dom Quixote e do troféu Sancho Pança, em homenagem ao livro de Miguel de Cervantes, teve por finalidade homenagear personalidades do mundo jurídico que tiveram destaque na atuação em defesa da ética, da Justiça e dos direitos da cidadania.
O ministro do STF, Alexandre Moraes, recebeu o troféu “Sancho Pança”, que é concedido a quem já tem o “Dom Quixote” e continua com atuação relevante na área.
Estava presente no evento o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tramitando no Congresso Nacional, que limita as decisões monocráticas da Suprema Corte. O parlamentar recebeu o prêmio “Dom Quixote”, mas deixou a celebração sem falar com a imprensa.
Mais cedo, em manifestação, Lira disse que a medida "não se busca suprimir ou extinguir a função jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF), tampouco há interferência em sua autonomia como órgão de controle constitucional". "Ao contrário, o objetivo primordial da PEC é a racionalização do exercício de medidas cautelares e de decisões monocráticas, conferindo maior previsibilidade e transparência à atuação judicial”, afirmou Lira na manifestação”, disse.
O mesmo troféu que Lira recebeu seria entregue ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, o senador ele não compareceu a cerimônia por conta de uma viagem. O ministro do STF, Cristiano Zanin, também recebeu a premiação.
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