Relator diz que projeto sobre emendas deve ser aprovado até 15 de novembro

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou nesta terça-feira (22/10) que o projeto sobre regras para a execução e indicação de emendas parlamentares deve ser aprovado até a primeira quinzena de novembro - (crédito: Saulo Cruz/Agência Senado)

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou, nesta terça-feira (22/10), que o projeto sobre regras para a execução e indicação de emendas parlamentares deve ser aprovado até a primeira quinzena de novembro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se reuniu nesta terça-feira (22/10) com o senador para discutir um pré-projeto de autoria do parlamentar sobre o tema.

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As emendas foram suspensas por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Em retaliação, o Congresso acelerou a tramitação de duas PECs e dois PLs que limitam os poderes do STF.

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Coronel disse nesta terça que pretende fechar um acordo sobre o assunto até a quarta-feira (23/10) e protocolar a proposta até a segunda-feira que vem, quando parlamentares devem retornar a Brasília após o segundo turno das eleições municipais.

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Segundo Coronel, a Casa Civil participou da reunião via telefone, e enviará incrementos para o texto final do PLP.

“Ajustando o texto, a gente protocola esse PLP, no mais tardar, na segunda-feira, para que quando os parlamentares voltarem do segundo turno das eleições, já possam se debruçar e apreciar e que possa votar o mais rápido possível”, disse Coronel após a reunião.

Segundo o relator do orçamento, o novo projeto determina que serão entre 10 e 12 emendas por bancada. Atualmente, são de 15 a 20.

Também destacou que, no novo projeto, emendas de comissão serão destinadas para lideranças, serão distribuídas por partido na comissão, e constará em ata, que ficará nos portais de transparência.

Já para as emendas PIX, quando um parlamentar destinar um valor, o ministério dispara um e-mail para a câmara de vereadores informando que o parlamentar destinou aquele valor para determinada obra, e também será comunicado aos tribunais de conta.

Ainda segundo Coronel, o novo texto proíbe que parlamentares destinem emendas a outros estados que não o seu a não ser que o dinheiro seja destinado a uma entidade de nível nacional.