Apagão em SP: Silveira exime governo e dispara ataques à Aneel

Ministro de Minas e Energia diz que uma eventual intervenção do Executivo federal na concessionária paulista depende da abertura de processo pela agência reguladora, acusada por ele de omissão. CGU abre investigação contra dirigentes do órgão

Silveira disse que a falta de planejamento municipal e as ações da Enel "beiraram a burrice" - (crédito: Tauan Alencar/MME)

O governo federal se eximiu de responsabilização por ações contra a concessionária de energia Enel, que atua em São Paulo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que não é possível fazer qualquer intervenção para romper o contrato da companhia sem a instalação de um inquérito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ele acusa a agência reguladora de omissão no caso e sustentou que o governo só poderá tomar providências em relação ao contrato se houver a abertura de um processo legal para tratar o caso. "Todo mundo perguntando se o governo não vai fazer caducidade. Alguém tem dúvida de que, se esse fosse o caminho, uma possibilidade real, se pudesse ser feito sem quebra de contrato, sem judicialização, sem aumentar o ônus para o consumidor, o ministro já não teria feito?", indagou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira.

Silveira apresentou um documento enviado ao diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, em 1º de abril deste ano, determinando a abertura de um processo administrativo contra a empresa.

De acordo com o ministro, o ofício do MME foi enviado em decorrência do apagão que aconteceu na capital paulista em novembro do ano passado. "A Aneel é o órgão competente pela abertura de um devido processo legal para que se aplicassem todas as penalidades possíveis, inclusive, intervenção. E a Aneel se omitiu com relação à abertura desse processo", frisou.

As declarações ocorreram em meio a cobranças sobre a atuação federal no caso da concessionária de energia, que atende o estado de São Paulo. O temporal que atingiu a capital e a região metropolitana, na última sexta-feira, deixou mais de 2 milhões de endereços sem energia — até esta quarta-feira, o sistema ainda não havia sido totalmente restabelecido.

O prazo dado pelo MME à companhia termina nesta quinta-feira, mas a situação ainda pode se agravar. A Defesa Civil emitiu alerta com a previsão de fortes chuvas a partir desta sexta-feira.

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O incidente virou questão eleitoral e um cabo de guerra entre a prefeitura, a concessionária e a atuação do governo federal. Silveira criticou a "politização" do tema em meio às eleições municipais e acusou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), de propagar fake news. Ele ressaltou que a falta de planejamento municipal e as ações da Enel "beiraram a burrice".

Conforme o ministro, o contrato da Aneel com a concessionária é "frouxo" e "descolado da realidade", eximindo a empresa de responsabilidade sobre apagões em casos de eventos climáticos severos. "O contrato, que desde que eu assumi, chamo de obsoleto e frouxo com relação à qualidade de serviço dos consumidores brasileiros, não previa esses eventos climáticos", destacou.

Segundo ele, há três alternativas para a Enel: passagem de controle, intervenção e caducidade (cassação) do contrato de concessão, mas todas dependem da abertura de um processo por meio da Aneel.

Após as declarações de Silveira, a Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou uma investigação preliminar sumária para apurar possíveis irregularidades envolvendo dirigentes da agência. O processo correrá em caráter sigiloso, "a fim de garantir a integridade das apurações e o devido processo legal", informou o órgão.

Em nota à imprensa, na segunda-feira, a Aneel afirmou que qualquer "tentativa de intervenção ou tutela indevida" por parte do governo não contribui para solucionar o apagão. O órgão defendeu sua autonomia e disse estar tomando "todas as medidas cabíveis" para a retomada do fornecimento de energia. "A Aneel informa que está conduzindo uma apuração rigorosa e técnica sobre a atuação da Enel SP durante este período crítico", afirmou.

Mudança de regras

Nesse caso da Aneel, Silveira tem trocado farpas com a agência desde o início do ano e já disse, em algumas oportunidades, que o órgão poderia estar "boicotando" o governo.

Após o apagão em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que quer mudar as regras atuais sobre o mandato dos diretores de agências. Nesta quarta-feira, Silveira declarou ser favorável à ideia. Destacou que o Executivo articula uma proposta de reestruturação, que precisa passar pelo Congresso. "Eu não acredito nesse papo de autonomia", disse.

Hoje, os mandatos nas agências têm duração de quatro anos, mas o período não é casado com o mandato presidencial. Todos os diretores da Aneel foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com alguns mandatos se estendendo até 2028.

Pela lei, as agências reguladoras são independentes para desenvolver suas atividades de fiscalização, auditoria e regulação, pois possuem autonomia e não são subordinadas a outros órgãos.

Em julho e agosto, servidores das 11 agências reguladoras federais realizaram uma paralisação nacional. Os trabalhadores dizem que os órgãos estão sendo sucateados, com deficit de servidores e corte de orçamento.

Rafaela Gonçalves +

postado em 17/10/2024 03:55