A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/10), o projeto de lei 1.012/2020, que Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPC Mulher).
O texto, de autoria da ex-senadora Katia Abreu, segue para votação no plenário da Casa.
Conforme o projeto, o cadastro, a ser instituído no âmbito da União, tratá informações pessoais, como CPF, características físicas, fotografias, endereço e atividade laboral dos condenados.
O cadastro será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de uniformizar e consolidar as informações que contribuam com as políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
Os dados, no entanto, não ficarão disponíveis para qualquer pessoa, sendo que somente agentes públicos poderão acessá-los.
Saiba Mais
-
![]()
Esportes
Convocados do Botafogo vão se apresentar na quinta-feira
-
![]()
Mariana Morais
Virginia Fonseca mostra bastidores de tratamento para dores de cabeça
-
![]()
Revista do Correio
5 fatos importantes sobre o câncer de mama
-
![]()
Mundo
Por que tantos evangélicos defendem Israel?
-
![]()
Esportes
Mano Menezes testa ataque diferente no Fluminense
- Turismo Onfly lança solução exclusiva para viagens corporativas de grandes empresas
Esportes
Mariana Morais
Revista do Correio
Mundo
Esportes
Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê a sua opinião! O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores pelo e-mail sredat.df@dabr.com.br
