Avança no Congresso Nacional a criação da Política Nacional do Livro, também conhecida como “Lei do Preço de Capa”, instituída pelo projeto de lei do Senado (PLS) 49, de 2015. A partir dela, todo livro, inclusive digital, receberá uma precificação única por parte das editoras, que terão até um ano para estipulá-lo a contar da data do lançamento ou importação da obra. Nesta terça-feira (15/10), a Comissão de Educação e Cultura (CE) da Casa aprovou o texto, que ainda deve passar por votação em turno suplementar na comissão e, depois, seguirá para discussão na Câmara dos Deputados.
A política define que autores e editores estabeleçam um preço de capa, ou seja, um valor tabelado, para livros novos e reedições. O mesmo valerá para obras editadas com International Standard Book Number (ISBN) brasileiro. O valor único a ser definido, que considera os custos de produção antes da impressão, não pode ser descontado acima de 10% e nem fixado abaixo de 90% do preço de capa definido pelo editor.
Obras raras, antigas, usadas ou esgotadas, de colecionadores ou com edição limitada ao 100 exemplares serão isentas de precificação. O mesmo vale para as obras destinadas a instituições e entidades que usufruam de subsídio público.
O texto, de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra (PT-RN), foi apresentado na forma de substitutivo da senadora Teresa Leitão (PT-PE). “A instituição de política de incentivo ao mercado editorial e livreiro é adequada e oportuna para a proteção e promoção do mercado literário em nosso país”, declarou a parlamentar. A fiscalização das exigências ficará por conta do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon).
Teresa sugeriu em seu substitutivo que os estados e municípios sejam responsáveis pelas ações previstas para difundir a leitura, determinadas pela Lei do Livro, nº 10.753 de 2003, para que isso não se restrinja ao Poder Executivo da União. Durante à tarde, ela esteve presente na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal e reforçou a importância de iniciativas das prefeituras e governos para a educação escolar. "A situação de muitas escolas carece de ações efetivas de prefeitos e prefeitas, de governadores e governadoras, uma vez que a educação básica é executada pelo ente municipal e estadual", afirmou.
Na sessão, a senadora petista homenageou os docentes brasileiros, e defendeu que o Plano Nacional da Educação equipare o salário do professor de nível superior aos salários de "qualquer outra profissão que exija o ensino superior". Segundo ela, o plano que tramita no Senado deve ser aprovado até o fim do próximo ano.
Em meio a homenagens de outros senadores, Teresa lembrou da origem da data: "O Dia do Professor e da Professora foi instituído por uma professora negra, Antonieta de Barros, uma das primeiras mulheres eleitas do país, por meio da lei estadual de Santa Catarina nº 145 de 1948. Em 1922 ela, filha de escravos, já era professora, e teve, na bandeira da educação, a defesa pelo direito das mulheres, e por uma escola inclusiva. Ela criou essa data para nos homenagear e para refletir”.
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