Apagão em SP: Lula pede auditoria para apurar fiscalizações da Aneel

Em coletiva de imprensa, representantes do governo federal, afirmam que veem "falha" por parte da autarquia de energia paulistana, Enel, que deixou milhares sem energia durante este fim de semana

Lula determinou que a CGU inicie uma auditoria sobre o processo de fiscalização da Aneel a respeito da Enel. - (crédito: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu uma auditoria para verificar a atuação de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos últimos anos e como isso pode ter influenciado no apagão que afeta milhares na cidade de São Paulo (SP). A informação foi compartilhada, nesta segunda-feira (14/10), em coletiva de imprensa com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o secretário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous.

"É inadmissível que uma situação como essa aconteça, ainda mais, duas vezes. Já tinha acontecido em novembro do ano passado e aconteceu agora, novamente, sem que as medidas emergenciais tenham sido adotadas na velocidade necessária para, pelo menos, mitigar os danos causados por esse tipo de situação", iniciou o ministro da CGU.

Carvalho, então, afirmou que o presidente Lula determinou que a CGU inicie uma auditoria sobre o processo de fiscalização da Aneel a respeito da Enel – empresa responsável pelo abastecimento de energia em São Paulo (SP). O cargo de diretor-geral da Aneel é ocupado por Sandoval Feitosa, que foi indicado no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2022. Por esse motivo, o governo vê com desconfiança a atuação da autarquia pública. 

 “[A auditoria será] desde o que aconteceu no ano passado, em relação às medidas que deveriam ter sido adotadas e não foram, até o que vai acontecer daqui para frente para que as mesmas falhas não se configurem e para que a empresa (Enel) construa, de fato, um plano de contingência eficiente e efetivo”, disse. 

Em novembro do ano passado, um apagão deixou 2,1 milhões de endereços sem energia elétrica na capital paulistana. A Enel chegou a ser multada pelo ocorrido, num valor de R$ 165 milhões, mas decisão judicial suspendeu o pagamento da dívida milionária. Em março deste ano, também houve registro de desabastecimento em uma estação do centro paulistano. 

“A Enel é reincidente. Quero comunicar, nesse momento, que nós, por conta dos episódios anteriores ao de agora, abrimos processos administrativos contra a Enel e ela foi condenada a multa de R$ 13 milhões, que é o valor teto em vigor. A Enel está recorrendo dessa decisão. Estamos também notificando hoje a Enel, exigindo que ela nos apresente um diagnóstico do número de consumidores afetados, pela tempestade de sexta-feira, nos informe quais canais de atendimento está disponibilizando para a população afetada de SP e qual é o seu plano emergencial de reestabelecimento de energia elétrica. Não aceitamos a afirmação de que não tem prazo”, afirmou o secretário da Senacon, reiterando que o governo estabeleceu três dias para que a empresa retome os serviços na capital paulista. 

Damous ainda informou que a Prefeitura de São Paulo também receberá notificação para saber se as podas de árvores estão feitas de maneira regular, no período previsto. A Enel defende que grande parte da suspensão de energia elétrica se deu por conta de queda de árvores que prejudicaram a fiação na capital. 

Carvalho também criticou “jogo de empurra” que vem ocorrendo entre a Enel e a Prefeitura de São Paulo, que discute de quem é o dever de podar as árvores que podem prejudicar a fiação. O governo federal foi taxativo dizendo que é uma função de “zeladoria básica” das prefeituras.

Investigação

De acordo com Carvalho, da CGU, a primeira constatação é de que houve uma falha para que o apagão ocorresse. “A primeira constatação, um tanto óbvia, é que alguma falha houve. Em que extensão, se é da fiscalização da Aneel ou da própria agencia de SP (Enel), que pode ter feito algum tio de manipulação para que as falhas que eventualmente faziam não fossem detectadas, a nossa investigação vai determinar e dimensionar”, afirmou. 

A auditoria inicia-se em São Paulo, mas segundo os representantes do governo, caso haja comportamentos similares em outras cidades e estados, a investigação será estendida. Segundo o representante da Senacon, há “procedimentos investigatórios” contra outras concessionárias do Brasil e também contra a própria Enel em outros estados, como no Ceará e no Rio Grande do Sul. 

Cancelar contrato

Perguntados se havia a possibilidade de o governo federal cancelar o contrato com a Enel, o ministro da CGU disse que é uma possibilidade, mas que depende de andamento dos processos administrativos e das conclusões das investigações que estão sendo realizadas. 

“O que posso dizer é que a CGU vai atuar da maneira mais correta possível para que esse processo seja célere e o que a concessionária deve fazer para melhorar a qualidade do serviço em SP. Se tiver discussão de caducidade [do contrato], a CGU vai acompanhar até o fim”, garantiu. 

Por fim, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que está sendo pensada uma ação de dano moral coletivo pelos danos causados pela falta de resposta da Enel ao apagão e também ressarcimento pelas avarias que ocorreram. Ele ainda instruiu que todas as pessoas identifiquem quais danos tiveram durante o apagão e consolidem queixas formais. 

Mayara Souto +

postado em 14/10/2024 18:27