Barroso e Pacheco juntos para evitar crise entre os Poderes

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que limita decisões monocráticas dos ministros do STF não será um problema para o Poder Judiciário

Barroso durante palestra no Forum Esfera Internacional - (crédito: Esfera/Divulgação)

Roma — A depender das declarações dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, neste sábado, no Forum Esfera Internacional, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que limita decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal não será um problema para o Poder Judiciário.

As outras medidas em análise na Câmara e admitidas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, não têm respaldo do presidente do Senado, nem tampouco de Barroso.

“A (medida) que prevê a possibilidade de revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso, essa me parece ser mesmo inconstitucional. A palavra final sobre constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de estado de direito é do Supremo Tribunal Federal. Isso, nós não discutimos e não questionamos, pelo menos, de minha parte”, disse Pacheco.

Barroso comparou a iniciativa da Câmara, de tentar interferir nas decisões da Suprema Cote ao que ocorreu na ditadura de Getúlio Vargas, nos anos 30.

“O que me parece incompatível com a Constituição é a possibilidade de o Congresso suspender decisões do Supremo, como foi feito e previsto na Constituição de 1937, que era a Constituição da ditadura, uma ideia menos própria de um modelo democrático”, afirmou.

Barroso tomou todo o cuidado ao mencionar que é próprio do Congresso decidir sobre PECs, mas, quanto às decisões monocráticas, Barroso dá sinais de concordar com o texto que saiu do Senado e passou pela CCJ da Câmara: “Não tenho simpatia pela monocratização, embora, em alguns momentos, ela seja inevitável. O fato é que esse também é um debate que eu considero normal, ainda quando talvez desnecessário”, afirmou, referindo-se ao fato de o próprio STF já ter analisado o tema, limitando as monocráticas ao que for de caráter urgente.

Na última quarta-feira, a CCj da Câmara aprovou a admissibilidade do pacote de medidas sobre o STF, defendido pelo grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Arthur Lira, deve deixar essas propostas para análise no ano que vem, depois de escolhido o novo presidente da Casa.

Barroso e Pacheco estão em Roma, onde participaram do último dia de debates do II Forum Esfera Internacional esta manhã. Eles permanecem na capital da Itália e retornam ao Brasil neste domingo.

Denise Rothenburg +

postado em 12/10/2024 13:30