O ministro Aloysio Corrêa da Veiga tomou posse, nesta quinta-feira (10/10), como o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Na mesma cerimônia, Maurício Godinho Delgado assumiu como vice-presidente, e Vieira de Mello Filho, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
Os novos dirigentes foram eleitos por unanimidade em sessão do pleno em 12 de agosto. Estavam presentes na mesa de honra os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Parente Camelo, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Aloysio Corrêa da Veiga substituirá o ministro Lelio Bentes e ficará no cargo até 2026. Em discurso, ele defendeu a atuação da Justiça do Trabalho na mediação dos conflitos surgidos das relações trabalhistas, como prevê a Carta Magna. “A competência da Justiça do Trabalho é tema que precisa ser reafirmado, a cada dia, em cada momento, para não deitar ao vazio o comando contido na Constituição Federal”, disse.
Segundo o magistrado, é preciso se adequar a realidade atual. “Hoje, a maior empresa de transporte urbano não tem um veículo sequer. É mais um algoritmo. A prestação de serviço nestas novas modalidades, decorrentes dos avanços tecnológicos, necessita de regulamentação, notadamente no que toca à Previdência Social, ao seguro de acidentes e outros temas interligados. O que fazer diante da lacuna da lei se não atrair a atuação do Poder Judicial na pacificação social?", ressaltou.
Como vice-presidente do TST, Aloysio Corrêa deixou, como legado, o Painel Estatístico dos Acordos de Cooperação Técnica realizados pela Corte. Na solenidade desta quinta-feira, ele defendeu a tecnologia para otimizar o trabalho do Judiciário.
O novo presidente da Corte estima que o número de recursos que chegam anualmente ao TST dobre nos próximos dez anos. Segundo ele, esse cenário é “terreno fértil para divergências jurisprudenciais” e pode criar insegurança jurídica para a sociedade.
Para o magistrado, o TST não é “terceira instância” para ações trabalhistas que deveriam ter sido finalizadas no 2º grau de jurisdição, principalmente quando já há orientação consolidada do TST.
“Dos quase 70 mil recursos de revista recebidos anualmente, um percentual elevado se refere a temas que, embora pacificados internamente, ainda ensejam divergência entre os Tribunais Regionais do Trabalho”, apontou.
Novos integrantes
Aloysio Corrêa da Veiga (presidente do TST) — Ingressou na magistratura em 1981, no Rio de Janeiro. Em 1997, tornou-se desembargador do TRT-1. Em 2004, tomou posse como ministro do TST. Foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho no biênio 2020/2022 e vice-presidente na atual gestão. Neste último cargo deixou, como legado, o Painel Estatístico dos Acordos de Cooperação Técnica realizados pela Corte. Também foi professor e membro de academias jurídicas.
Maurício José Godinho Delgado (vice-presidente) — É ministro do TST desde 2007. Graduado em direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), é mestre em ciência política e doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi desembargador do TRT-3.
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (corregedor) — Nasceu em Belo Horizonte (MG) e formou-se em direito pela UFMG, em 1985. Tornou-se juiz do trabalho substituto no TRT-3, em 1987. Em 2006, foi nomeado ministro do TST.
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