O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio. A sentença agora pode chegar a 40 anos de prisão, com tempo mínimo de 20 anos. Até então, a pena máxima era de 30 anos, e a mínima, de 12.
O texto foi assinado pelo presidente ontem (9/10), ao lado da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. As ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) também estavam presentes. O feminicídio passa agora a ter um artigo próprio no Código Penal, e deixa de ser uma qualificação do crime de homicídio.
“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Junto com a ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres”, escreveu Lula em suas redes sociais. “O nosso governo está comprometido e mobilizado por Feminicídio Zero”, acrescentou o presidente.
Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Junto com a ministra @cidamulheres.bsky.social, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres.
— Lula (@lula.com.br) October 9, 2024 at 6:54 PM
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- Leia também: Pena para feminicídio vai aumentar para até 40 anos
O texto traz ainda agravantes para o crime de feminicídio, e também aumenta a pena para o descumprimento de medidas protetivas por condenados na Lei Maria da Penha. Determina ainda que presos por crimes ligados à violência doméstica, em caso de desrespeito das medidas, serão transferidos para presídios longe do local de moradia da vítima.
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