Após aprovação de pacote anti-STF, sessão da CCJ do Senado é cancelada

Sessão da comissão estava prevista para ter início às 9h desta quinta-feira (10/10)

Ofensiva contra o Supremo avança na Câmara - (crédito: TV Câmara)

A sessão desta quinta-feira (10/10) da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi cancelada. O adiamento vem após a aprovação, ontem, de um pacote de medidas contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da tentativa de obstrução e diversos pedidos de retirada de pauta, governistas não conseguiram conter a votação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei (PLs) que limitam os poderes do Supremo.

Pacote

Foram aprovadas as PECs 8/21 e 28/24, além dos PLs 4754/16 e 658/22 — todos limitam decisões do STF.

Uma das PECs limita decisões monocráticas dos magistrados. A outra, permite ao Congresso suspender determinações da Corte. Já os projetos de lei aumentam a possibilidade de impeachment de ministros.

A PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas, terá de ser analisada por uma comissão especial, que não tem prazo para ser criada. Em seguida, precisará ser apreciada em dois turnos no plenário, onde dependerá do aval de, no mínimo, 308 deputados para ser aprovada.

Júlia Portela +

postado em 10/10/2024 11:21