Moraes autoriza que o X volte ao ar em todo o país

Magistrado atendeu pedido dos advogados da empresa e revogou decisão que determinou o bloqueio da plataforma para brasileiros

Alexandre de Moraes e Elon Musk - (crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF - AFP)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a plataforma X (antigo Twitter) volte ao ar no Brasil. Ele atendeu, nesta terça-feira (8/10), pedido dos advogados da empresa, que informaram que todas as ordens dadas pela suprema corte foram cumpridas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi favorável à decisão. Com isso, se encerra, ao menos por agora, uma série de embates entre o bilionário Elon Musk e a corte brasileira.

Com a decisão do magistrado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será notificada e deve informar as operadoras sobre o retorno. O serviço deve voltar de maneira escalonada, mas com retorno célere por parte das provedoras de internet.

Em petição enviada ao Supremo, os advogados do X (antigo Twitter) informaram que a plataforma cumpriu todas as ordens judiciais emitidas pela corte e solicitaram que o acesso ao serviço da empresa fosse liberado. Entre as determinações cumpridas, de acordo com a entidade, estão a suspensão de perfis acusados de crime, como do senador Marcos do Val e do influenciador Ed Raposo, além do pagamento de multas.

No documento, os representantes da plataforma afirma que "o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil". Os advogados que assinam a petição são Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).

A rede social estava bloqueada deste agosto, quando Elon Musk fechou o escritório da empresa em São Paulo e demitiu todos os funcionários, alegando perseguição por parte do Supremo. Musk disse que recebeu ameaças de que seus funcionários fossem presos por descumprimento de ordem judicial.

Sem representação no Brasil, a plataforma foi suspensa por ordem do Supremo. Porém, tanto advogados quanto uma executiva foram nomeados na última semana. O X foi multado em R$ 18 milhões em agosto por conta do descumprimento das decisões. No entanto, se recusou a pagar os valores. O ministro Alexandre de Moraes, então, bloqueou as contas do serviço no Brasil e estendeu a decisão de indisponibilidade de recursos para a Starlink - empresa que fornece internet via satélite. A multa subiu para R$ 28 milhões em razão de outros descumprimentos.

As instituições bancárias cumpriram a ordem do ministro para que fosse realizado o bloqueio das contas e os recursos foram bloqueados. A X Brasil Internet Ltda apresentou uma petição informando ao Supremo que estava constituindo os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como os novos representantes legais da empresa e pediu o desbloqueio das contas, alegando que os valores seriam pagos com recursos vindos do exterior.

Na semana passada, a empresa depositou os valores em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal. No entanto, de acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso que envolve a empresa, os recursos deveriam ser depositados no Banco do Brasil - o que atrasou o retorno da plataforma. O magistrado determinou que os recursos fossem enviados "imediatamente" para a conta correta.

A obrigação de empresas estrangeiras terem representantes legais no Brasil está prevista no Código Civil. O acesso ao X foi cortado para todos os usuários e o magistrado aplicou multa de R$ 50 mil por dia para quem acessar por rede privada (VPN) ou por outro meio que caracterize o uso de "subterfúgios tecnológicos" para burlar a determinação judicial.

Renato Souza +

postado em 08/10/2024 17:14 / atualizado em 08/10/2024 17:46