AGU notifica plataformas sobre publicidade de jogos de azar para crianças

Segundo a Advogacia-Geral da União, publicidades de bets direcionadas a jovens são abusivas e ilegais, independentemente do status regulatório das casas de apostas

Segundo o Ministério da Saúde, o transtorno do jogo apresenta características semelhantes aos distúrbios relacionados ao uso de substâncias - (crédito: Bruno Peres/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial às plataformas digitais YouTube Brasil, TikTok, Kwai e Meta (Instagram e Facebook), solicitando esclarecimentos sobre as medidas adotadas para impedir a divulgação de anúncios relacionados a casas de apostas e jogos de azar que visem o público infantojuvenil.

A AGU destacou a ilegalidade de direcionar essa publicidade a crianças e adolescentes e reitera que menores de 18 anos não podem participar de atividades de jogos e apostas. Além disso, faz uma distinção importante. Enquanto as casas de apostas de quota fixa estão em processo de regulamentação, os jogos de azar, que dependem exclusivamente da sorte, não são permitidos pela legislação brasileira e são considerados contravenções penais, segundo o órgão.

De acordo com o Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, o transtorno do jogo é reconhecido na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) e apresenta características semelhantes aos distúrbios relacionados ao uso de substâncias.

A AGU questiona ainda as plataformas sobre a existência de cláusulas em seus termos de uso que protejam o público jovem e se há mecanismos específicos para denunciar a publicidade inadequada.

O documento conclui enfatizando que a publicidade direcionada a jovens é, sem dúvida, abusiva e ilegal, independentemente do status regulatório das casas de apostas. As respostas obtidas após as notificações servirão de base para um processo administrativo em andamento na AGU, originado por uma solicitação do Ministério da Saúde, que investiga os efeitos dos jogos de apostas nas políticas públicas, com foco na saúde mental da população.

*Estagiário sob a supervisão Andreia Castro

Pedro José * +

postado em 08/10/2024 14:58 / atualizado em 08/10/2024 14:59