X paga multa de R$ 28 milhões em conta errada e adia retorno da plataforma

Ministro Alexandre de Moraes determinou que os valores sejam transferidos pela Caixa Econômica na conta correta, no Banco do Brasil

Em 30 de agosto, o magistrado determinou que o X fosse retirado do ar no Brasil em razão da reiterada prática de descumprir determinações judiciais - (crédito: Evaristo Sa/AFP)

O X (antigo Twitter) depositou o valor de R$ 28 milhões que devia ao Supremo Tribunal Federal (STF) na conta errada, e com isso, atrasará o retorno da plataforma no Brasil. Em despacho realizado nesta sexta-feira (4/10), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a empresa depositou o valor em uma conta judicial da Caixa Econômica. Porém, na decisão anterior, o magistrado havia determinado o depósito em uma conta do Banco do Brasil.

O ministro determinou que a Caixa faça a transferência dos valores ao Banco do Brasil. Após isso, o tema deve voltar para decisão. Porém, Moraes também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedidos da empresa que foram protocolados no processo.

Em 30 de agosto, o magistrado determinou que o X fosse retirado do ar no Brasil em razão da reiterada prática de descumprir determinações judiciais. Musk acusou o magistrado de censura e de violar a Constituição Federal ao determinar o bloqueio de diversas contas na plataforma, entre elas a do youtuber Bruno Aiub, o Monark, e a do senador Marcos do Val, acusados de usarem seus perfis na plataforma para compartilhar desinformação e atacar as instituições.

O empresário disse que as ordens não estão fundamentadas. A partir daí, o bilionário começou uma incursão de ataques ao Supremo, a Moraes e ao governo brasileiro. Sem o cumprimento das decisões, o X recebeu diversas multas. A empresa então anunciou a demissão de toda sua equipe no Brasil — fazendo com que a rede deixe de ter representante legal no país — o que viola um dos artigos do Marco Civil.

A partir disso, Moraes determinou o bloqueio de contas e bens, como imóveis, automóveis, aviões e embarcações da Starlink, por considerar que a empresa de internet faz parte do mesmo grupo econômico do X. Então, o X informou que o valor da multa seria paga com recursos próprios, vindos do exterior e pediu desbloqueio das contas da empresa e da Starlink no Brasil.

O ministro também determinou que a rede apresentasse o nome de um novo representante no país — determinação que também foi cumprida, assim como a constituição de advogados.

Renato Souza +

postado em 04/10/2024 18:16 / atualizado em 04/10/2024 18:17