O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os investigados réus do ataque de 8 de janeiro de 2023 em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica possam votar no primeiro e segundo turno das eleições municipais deste ano. A decisão atende a um pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU).
Moraes é o responsável pelo julgamento dos atos golpistas — que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, por grupos que não aceitaram o resultado das eleições de 2022. Em resposta a DPU, o magistrado autorizou a "flexibilização de recolhimento domiciliar" de todos os investigados e réus desses inquéritos para que possam votar no intervalo das 9h às 11h.
Os envolvidos foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A Defensoria assiste cerca de 200 pessoas. Desse total, pouco mais de 100 se encontram na situação de recolhimento domiciliar, com tornozeleiras eletrônicas. A maioria aguarda julgamento e outros já tiveram condenação em 1ª instância, mas recorrem da decisão, enquanto usam tornozeleiras e cumprem outras ordens de restrição.
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