O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (27/9), para rejeitar a queixa-crime apresentada contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por suposto crime de injúria contra o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA). Em abril do ano passado, a parlamentar mandou o colega “tomar no c*” durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Segundo Duarte Júnior, a ofensa foi feita depois que ele advertiu a deputada sobre a necessidade de manter ordem durante a reunião. Ele pediu ao STF que a bolsonarista fosse responsabilizada criminalmente por injúria. No entanto, o relator, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o xingamento ocorreu em um contexto político e que Zambelli está protegida pela imunidade parlamentar material.
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Segundo o magistrado, a “inviolabilidade” impede a parlamentar de responder na Justiça por “opiniões, palavras e votos”, pois a atitude foi tomada durante o exercício do seu mandato.
“Para os pronunciamentos feitos no interior das Casas Legislativas não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ou a conexão com o mandato, dado que acobertadas com o manto da inviolabilidade”, escreveu.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Flávio Dino seguiram o mesmo entendimento.
O julgamento está no plenário virtual da Corte. Faltam votar André Mendonça, Luiz Fux e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.