O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 11 de novembro uma audiência pública para debater os impactos das apostas on-line e limitações da exploração do serviço e da publicidade das loterias. Os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Campos Neto, estão entre os convidados.
O debate também contará com especialistas e entidades ligadas ao tema. De acordo com Fux, a convocação da audiência pretende “esclarecer” questões associadas à saúde mental, além de impactos econômicos e sociais a respeito das bets.
“Diante da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, que envolve aspectos de neurociência, econômicos e sociais, considera-se valiosa e necessária a realização de Audiência Pública na presente ação direta, de sorte que esta Corte possa ser municiada de informações imprescindíveis para o deslinde do feito, bem como para que o futuro pronunciamento judicial se revista de maior legitimidade democrática”, escreveu o magistrado.
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Na quarta-feira (25/9), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou com uma ação no Supremo pedindo a derrubada imediata da Lei das Bets e que norma seja considerada definitivamente inconstitucional pela Corte. Segundo a entidade, esse tipo de plataforma está corroendo as finanças das famílias brasileiras, especialmente as mais pobres.
“A disseminação desenfreada das apostas on-line estaria criando um ciclo de dependência, principalmente entre os mais vulneráveis, o que tem levado à redução do consumo de bens essenciais e afetado diretamente o comércio", diz a CNC.
Um levantamento do Banco Central, solicitado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), mostrou que casa de apostas receberam R$ 10,5 bilhões de beneficiários do Bolsa Família de janeiro a agosto deste ano. Segundo o estudo, mais de 8,9 milhões de pessoas inseridas no programa enviaram dinheiro.