O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou, nesta terça-feira (17/9), a abertura de inquérito, pela Polícia Federal, para apurar as denúncias de importunação e de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida. A decisão deixa o caso sob responsabilidade da Corte, em vez de seguir para a 1ª instância da Justiça.
André Mendonça determinou a abertura do inquérito por entender que as acusações contra Silvio Almeida foram feitas enquanto ele ocupava o cargo de ministro, o que lhe garante o foro privilegiado. Esse é o entendimento que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou a Mendonça —após questionamento feito pela própria PF, que elaborou relatório preliminar sobre o caso, em relação ao local em que a ação deveria tramitar.
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O inquérito, que corre em segredo de Justiça, vai apurar a responsabilidade do ex-ministro diante das denúncias que vieram à tona, no início do mês, por meio da organização não governamental Mee Too. “A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico”, informou a ONG, na época.
Almeida é alvo de acusações de assédio e de importunação sexual, entre elas, afeita pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A ministra ainda não comentou o caso diretamente, mas, ontem, em um evento, disse que, “apesar de tudo, a gente sempre vai seguir”. Após conversar com a ministra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viu como “insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, segundo informação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Quando as denúncias se tornaram públicas, a defesa de Silvio Almeida divulgou nota repudiando “com absoluta veemência” as acusações de assédio, qualificadas como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo. Almeida foi demitido no último dia 6 —pouco mais de 24 horas depois de o escândalo vir à tona — e substituído por Macaé Evaristo no comando do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.