O governo se apressa para finalizar o pacote ambiental com medidas para o combate da crise climática. O programa deve mirar diretamente a ampliação no combate às queimadas que vem destruindo a Amazônia, o Pantanal e o Cerrado.
A expectativa do governo é que a medida provisória (MP) da autoridade climática e as demais medidas sejam apresentadas até a próxima semana, em tempo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluir no discurso de abertura da reunião de chefes de estado da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 22.
Além da criação da Autoridade Climática, que deve ser um órgão governamental ligado ao Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas (MMA), deve ser implementado um “Estatuto Jurídico da Emergência Climática”, que, segundo secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco, deve garantir os meios jurídicos à União para mobilizar recursos no atendimento preditivo de desastres.
“Nossa legislação traz a previsão do desastre, apenas após o desastre, o que permite ao poder público executar ações com um rito de tramitação acelerado. Já temos capacidade para respostas no caso dos desastres, mas precisamos fazer a gestão do risco climático de forma antecipada. Temos que atuar no problema antes dele se concretizar. Analisar as probabilidades de eventos climáticos extremos e atuar, para quando o incidente acontecer, teremos um impacto menor em vidas e na infraestrutura”, disse o secretário.
No pacote de medidas também devem estar previstas as situações para decretar a emergência climática e os instrumentos que estarão disponíveis para que a Autoridade Climática atue no enfrentamento. Isso deve fazer parte do Plano Nacional de Combate às Mudanças Climáticas, que deve acompanhar o pacote.
Capobianco aponta que ainda não há um nome definido para comandar a autoridade climática, mas lembra que a estrutura ficará na estrutura do Ministério e garante que o nome que deve presidir o novo órgão ainda não foi definido pela ministra Marina Silva, mas deverá ser um nome técnico. “Essas políticas vão ser enfrentadas por meio da Autoridade Climática. A ministra Marina disse que ainda não tem um nome definido, mas garantiu que será alguém técnico, com formação na área”, garantiu o secretário.
Queimadas políticas
O governo ainda deve incluir no pacote ambiental o “Plano Nacional de Combate a Incêndios”, que já tem uma minuta na Casa Civil para revisão e o MMA aponta que tem a maior pressa em implementar as medidas. “São medidas que estão propostas há tempos, estavam em processo de discussão e agora, depois de amadurecer, chegam para implementação”, disse o secretário-executivo da pasta.
A avaliação do Ministério é que a ação de combate às queimadas têm tido ativa, mas cobra uma mudança de comportamento dos cidadãos. “É uma ação enorme, com bombeiros, aeronaves, toda estrutura. Mas a realidade é que a situação climática é absolutamente extrema, com a estiagem em um nível impressionante. Mesmo assim as pessoas seguem usando o fogo. Não dá para viver em um mundo em que as pessoas tocam fogo e esperam que o governo apague” disse Capobianco.
A avaliação do governo é que, apesar das queimadas, em sua maioria, objetivarem limpar áreas para a exploração, há quem atue cometendo crimes com motivações políticas. “Em algumas regiões o fogo está sendo usado de forma política, há manifestações em algumas regiões da Amazônia de fogo intencional”, disse o secretário.
Para o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Jair Schmitt, a maioria absoluta das queimadas são criminosas. “A maioria dos incêndios são criminosos e as penas são as mesmas de quinze anos atrás”, disse.
O diretor do Ibama lembra que a estrutura de uma Autoridade Climática é muito bem-vinda e lembra que o modelo já foi adotado por diversos países, mas aponta que é importante garantir os recursos humanos e orçamento para que o novo órgão atue. “Qual o papel e como será a estrutura da autoridade climática? Terá orçamento e pessoas para operar?”, questiona o diretor.
Sobre uma solução para as queimadas, o diretor ainda questiona se os governos estaduais estão fazendo sua parte. “Toda pressão está no governo federal, mas os governos estaduais estão fazendo seu papel?”, pergunta Schmitt.
ONU
Como o Brasil é, tradicionalmente, o primeiro a discursar na abertura do encontro de chefes de estado na Assembleia Geral da ONU em Nova York, o presidente Lula deve apontar a questão climática e os esforços do país em conter as queimadas. João Paulo Capobianco nega que o esforço do Ministério seja apresentar as medidas antes do encontro em Nova York para melhorar a imagem do país internacionalmente depois do país virar notícia pelos incêndios florestais. “Não queremos fazer bonito em lugar nenhum, queremos é resolver o problema, são medidas estruturantes”, garantiu o secretário.
O encontro na ONU deste ano, que deve ter como centro os debates sobre as mudanças climáticas, deve colocar o Brasil em oposição aos países desenvolvidos. A proposta dos países ricos é tratar o tema como uma “ameaça à segurança global”. Uma qualificação para a crise climática que deve enfrentar, não só a oposição brasileira, mas de diversos países em desenvolvimento.
O governo brasileiro entende que esse enfoque isenta a responsabilidade histórica dos países ricos como grandes poluidores. Outro ponto é que tratado como uma questão de segurança, isso pode enquadrar a questão ambiental como um assunto militar, algo que poderia colocar em risco a soberania de diversos países com grandes reservas florestais como a Amazônia.