Análise: Chile quer rever anistia de golpistas

"Segundo dados oficiais, 3.216 pessoas foram assassinadas, 1.400 pessoas desapareceram; um total de 40 mil pessoas foram presas e torturadas', observa o jornalista

Daniel Duarte/AFP

O presidente do Chile, Gabriel Boric, anunciou que pretende revogar a lei de anistia aos crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura Pinochet, entre 1973 e 1990. Sua intenção coincide com as comemorações de 51 anos do golpe de Estado que derrubou o governo democrático de Salvador Allende, em 11 de setembro de 1973, e colocou Augusto Pinochet no poder. Essa decisão com certeza terá repercussões no Brasil, que precisam ser levadas em consideração, porque não faltam os que desejam fazer a mesma coisa por aqui.

Um projeto de lei apresentado pela então presidente Michelle Bachelet, em 2014, dorme nos bastidores do Congresso chileno. Exclui da anistia, indulto e prescrição em relação aos crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado ou com sua autorização — ou seja, os torturadores e seus comandantes.

As discussões sobre a proposta no Chile estão paralisadas desde 2018. Dados oficiais revelam que 3.216 pessoas foram assassinadas e 1.400 pessoas detidas desapareceram. Segundo o Programa Oficial de Direitos Humanos, um total de 40 mil pessoas foram presas e torturadas. Boric anunciou a intenção de rever a lei durante a cerimônia de homenagem a Allende e demais vítimas do golpe, no Palácio de La Moneda. Uma parte da sociedade chilena ainda carrega os traumas do regime. Outra, quer esquecer.

O sangrento golpe de Estado deflagrado por oficiais das Forças Armadas, ao qual aderiu o comandante-chefe do Exército, general Augusto Pinochet, pôs fim à única experiência de uma via democrática ao socialismo na América Latina. Durante três horas, houve combate entre as forças legalistas e golpistas no palácio presidencial de La Moneda, bombardeado por aviões da Força Aérea e invadido pelo Exército. Ao final, Allende foi encontrado morto.

A Junta Militar decretou estado de guerra e promoveu um regime de terror que durou 17 anos. Em 2011, 21 anos após o fim da ditadura no Chile, uma perícia confirmou que o próprio Allende se suicidou. A CIA (agência central de inteligência dos EUA), multinacionais, empresários e locais e organizações neofascistas — como o grupo Patria y Libertad — participaram diretamente do golpe. Havia forças navais norte-americanas na costa chilena, no Pacífico.

Milhares de pessoas foram presas e levadas para o Estádio Nacional, inclusive brasileiros que estavam exilados no país, entre os quais Jane Vanini, Luiz Carlos Almeida, Nelson de Souza Kohl, Túlio Roberto Cardoso Quintiliano e Wânio José de Matos, que foram assassinados. Seus corpos nunca foram encontrados.

As liberdades e garantias constitucionais foram suprimidas. O Parlamento foi fechado. Em 1974, Pinochet assumiu formalmente o cargo de chefe supremo da Nação e, quatro anos depois, em 1978, realizou um plebiscito de cartas marcadas para respaldar sua permanência no poder. Implantou um regime econômico liberal monetarista, com sucesso inicial, mas que levou o país a uma grave depressão no início dos anos 1980. A partir daí, a oposição ganhou as ruas.

Vitória do "Não"

Em setembro de 1986, Pinochet sofreria um atentado em que morreram cinco de seus guarda-costas e do qual escapou apenas com ferimentos leves. O episódio levou a uma brutal escalada repressiva, que culminou com a Operação Albânia, na qual foram assassinados 12 opositores do regime chileno. O atentado foi organizado por um grupo armado que havia rompido com o Partido Comunista chileno.

Em 1988, ao final do mandato de oito anos, como estabelecia a Constituição aprovada pelo próprio Pinochet, em 1980, o ditador convocou um novo plebiscito, mas a campanha do “não” foi vitoriosa, com 55,9% dos votos. No ano seguinte, o democrata cristão Patricio Aylwin, foi eleito. Houve uma transição negociada para que Pinochet deixasse o poder, no qual a moeda de troca foi sua permanência como chefe supremo das Forças Armadas — depois senador vitalício. Foi o primeiro beneficiado pela Lei da Anistia de 1978, que impediu a punição dos torturadores e comandantes militares.

Deu menos sorte na Inglaterra, em 1998, quando foi detido pela Scotland Yard. Havia uma ordem de prisão contra Pinochet emitida pelo juiz Baltasar Garzón, por genocídio, terrorismo e abuso dos direitos humanos. O governo britânico negou sua extradição, declarando-o mentalmente incapacitado. O general regressou ao Chile em 2000, mas teve que renunciar ao mandato de senador vitalício. Em 2004, descobriu-se que mantinha contas secretas no exterior com saldos de US$ 28 milhões de origem ilícita. Morreu impune, em 2006, de infarto e edema pulmonar. Na ocasião, foi homenageado pelas Forças Armadas chilenas.

Controle da Vale

Não é somente o governo Lula que tenta ter o controle da Vale e enfrenta resistência dos acionistas. Resolvida a presidência, com a escolha de Gustavo Pimenta para o lugar de Eduardo Bartolomeo — solução prata da casa —, a briga agora é pelo controle do Departamento Jurídico. Os advogados Luís Fernando Franceschini e Marcos Oliveira, que são colegas do Banco do Brasil e sócios de banca, têm negócios de mineração e estão fazendo um lobby fortíssimo para emplacar o novo diretor. O presidente resiste.