Lula assina decreto com melhorias nos direitos trabalhistas para terceirizados

O presidente havia prometido aos trabalhadores do Palácio do Planalto, ainda ano passado, que negociaria melhores condições de emprego com as empresas contratadas

Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (11/9), um decreto que garante melhores condições de trabalho para profissionais que prestam serviço terceirizado em órgãos da administração pública federal. A medida beneficia cerca de 73 mil pessoas que trabalham no governo federal como terceirizados.

A norma está alinhada às orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o governo federal pretende "criar ambientes mais justos e dignos para os terceirizados, com garantia de direitos fundamentais".

"Não tem sentido a gente ficar pregando o bem-estar social, as conquistas, e aqui embaixo ter funcionário e funcionária ganhando uma miséria e não sendo tratado com respeito. O gesto que estamos tendo é para humanizar o trabalho das pessoas terceirizadas e para dar a elas um pouco de dignidade. É isso que vou sancionar agora”, declarou o presidente.

A assinatura do decreto foi de portas fechadas e contou com a presença da ministra Esther Dweck, de Gestão e Inovação, e o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego. A medida é resultado da parceria entre os dois ministérios.

O que muda

Entre as mudanças em destaque está a possibilidade de recesso de fim de ano aos trabalhadores. No ano passado, o presidente Lula participou de confraternização com funcionários do Planalto, em que anunciou que eles poderiam folgar no fim do ano, o que não acontecia até então. Na ocasião, ele prometeu melhorias para os terceirizados.

“Por isso que a gente tinha urgência de fazer isso logo, para que a gente possa começar essa compensação agora”, disse Dweck sobre atender ao pedido do presidente, especialmente, sobre o recesso.
Assim, feriados e festividades poderão ter escalas diferenciadas para 'evitar manutenção desnecessária de pessoal em horários com pouca demanda, que pode, inclusive, gerar custos adicionais para a administração', segundo o governo.

O texto prevê ainda a redução da jornada de 44 para 40 horas, sem redução de salário, para alguns casos. A escala também pode ser reorganizada ou existir recompensa de horas. O intuito é evitar a sobrecarga diária e alinhar as horas com a realidade dos órgãos públicos que não funcionam no fim de semana.

Em meio a polêmica sobre assédio sexual e moral envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o documento também prevê mecanismos de denúncia contra discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho.

O decreto ainda altera licitações para contratos de serviços contínuos. De acordo com o MGI, as empresas que ofereciam preços mais baixos nas licitações, muitas vezes, o faziam à custa de salários reduzidos. Agora, as propostas só serão aceitas se os valores previstos para salário e benefícios estiverem compatíveis com os custos estimados pela administração.

A Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI regulamentará as regras estabelecidas no Decreto e editará as normas complementares para as adaptações dos órgãos e entidades.