Entenda decisão do STF que mantém arquivamento da ação contra o padre Robson

Ministério Público acusou o religioso de se apropriar do dinheiro de fiéis. No entanto, a investigação foi arquivada pelo STJ

O Ministério Público acusou o padre de desviar recursos da obra de uma basílica para comprar casas, fazendas e automóveis.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o arquivamento de uma ação movida contra o padre Robson de Oliveira, que foi acusado de realizar desvios de dinheiro enquanto da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), entidade presidida por ele. O Ministério Público de Goiás acusava o padre pelos crimes de apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro doado por fiéis.

No entanto, o caso foi arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a corte entender que não estavam presentes os requisitos mínimos para provar as acusações contra o sacerdote. O Ministério Público de Goiás recorreu do habeas corpus concedido pelo STJ.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma, afirmou que o inquérito arquivado tratava de situações que já tinham passado pelo crivo da Justiça.

“O inquérito civil analisava questões fáticas, idênticas, mas sob outra ótica, sob a ótica do desvio de dinheiro de fundações. Analisava questões que também tinham sido tratadas no procedimento de inquérito de investigação criminal de 2018. A Afipe na questão civil estava sendo investigada no inquérito civil, para apurar a ‘notícia de que o padre Robson de Oliveira Pereira, diretor da Afipe, estaria utilizando os valores arrecadados da associação em benefício próprio’. Esse era o objeto dentro do âmbito do MP, apurado em inquérito civil”, destacou o ministro.

O Ministério Público acusou o padre de desviar recursos da obra de uma basílica para comprar casas, fazendas e automóveis.