CCJ: votação do PL que dá anistia a presos do 8/1 é adiada após acordo

Votação ficará para outubro, após as eleições municipais

Lula Marques/Agência Brasil

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara entraram em um acordo para adiar a votação do projeto de lei (PL) que concede anistia para quem participou dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Estava prevista a votação da entrada extrapauta do PL, mas ela não chegou a ocorrer por conta do acordo.

A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), afirmou que o adiamento foi um suposto uso "político" da proposta, que estaria "prejudicando o andamento da comissão".

"Fez com que a maior parte dos deputados da direita avaliasse que é mais oportuno, melhor, deixar para outubro", disse De Toni.

O PL tem como relator o deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O texto principal visa anistiar “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.

O PL prevê a anistia para todos os que tenham praticado delitos em manifestações em todo o território nacional de 30 de outubro de 2022, segundo turno das eleições presidenciais, até a entrada em vigor da proposta.