Desoneração e dívida dos estados vão tramitar em regime de urgência na Câmara

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a expectativa é que as matérias sejam apreciadas ainda nesta terça-feira (10/9)

As pautas da agenda econômica seguirão diretamente para votação no plenário, sem passar pelas comissões temáticas

Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (9/9), a tramitação em regime de urgência de dois projetos relacionados à agenda econômica: o projeto que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos, e a renegociação das dívidas dos estados com a União.

As pautas seguirão diretamente para votação no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a expectativa é que ambas sejam apreciadas ainda nesta terça-feira (10).

Os deputados têm pressa para uma resolução para a desoneração, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs prazo até amanhã para que o Executivo e o Legislativo encontrem uma solução consensual sobre o tema.

O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. 

A proposta é acompanhada de perto pelo governo, em meio ao esforço para fechar as contas deste ano. Entre as medidas de compensação previstas para a prorrogação da desoneração da folha estão a repatriação de recursos do exterior, pente-fino em benefícios sociais, regularização de ativos, além de renegociação de multas de agências reguladoras. Os dispositivos têm o papel de cobrir a renúncia fiscal, estimada em R$ 25 bilhões em 2024.

Indexador

Em relação à dívida dos estados, a matéria prevê a revisão dos termos dos débitos, com a possibilidade de transferência de bens e ativos para abater os débitos, além da redução dos juros. 

O indexador dos juros era a principal reclamação dos governadores. Atualmente, as dívidas eram corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), + 4% ao ano, ou pela taxa básica de juros (Selic) — o que for menor. A proposta prevê mecanismos para reduzir e até mesmo zerar o encargo.

Agora, parte dos 4% dos juros será transformada ainda em investimentos nos estados nas áreas de educação, saneamento básico, habitação, obras de adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública. Outra parte será repassada para o Fundo de Equalização Federativa, cujos recursos serão partilhados.