Por Júlia Portela — Um grupo de 150 parlamentares entregou, nesta segunda-feira (9/9), à presidência do Senado, um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa é liderada pelos deputados Coronel Meira (PL-PE), Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF).
Segundo os parlamentares, a ação tem como objetivo central a “proteção da Constituição Federal e expõe diversas acusações de abuso de poder, violação de direitos constitucionais e negligência”.
No documento, Moraes é acusado de agir de maneira a comprometer direitos básicos assegurados pela Constituição, de desrespeitar ao devido processo legal e de abusar do poder.
Ainda fazem parte da lista de acusações uma denúncia de prevaricação no caso Clezão, homem que foi preso no Congresso por envolvimento nos atos golpistas do 8 de Janeiro e que morreu após ter um mal súbito durante banho de sol no Complexo da Papuda, em Brasília. “O ministro teria falhado com sua obrigação em agir de acordo com os princípios de justiça e legalidade”, justificam os deputados.
Também defendem que Moraes fez "uso indevido de prisão preventiva, ao utilizá-la como um mecanismo de coerção, violando direitos ao prolongar essas prisões, sem justificativa adequada, com o objetivo de forçar delações premiadas".
O magistrado é acusado ainda de desrespeitar pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) que “recomendavam a liberação de presos após os eventos de 8 de janeiro” e de violar as prerrogativas dos advogados. Também consta no documento acusações de negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas de saúde graves e a extensão indevida das prisões preventivas.
Além disso, sustentam que Moraes fez uso indevido de recursos do Tribunal Superior Eleitoral. “O ministro teria utilizado dados e tecnologias do TSE de forma inadequada para produzir relatórios paralelos que interferem em decisões do STF”, dizem no documento.
Citam o monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais, o bloqueio de contas bancárias da Starlink e desativação da plataforma X no Brasil, com imposição de “multas desproporcionais para o uso de VPNs, uma violação às normas de liberdade de comunicação e acesso à informação”. E de solicitar intervenção ao Congresso dos Estados Unidos em questões internas, buscando apoio externo para lidar com supostas violações de direitos no Brasil.