CGU aponta que obras que receberam emendas estão paradas no país

Em levantamento realizado por determinação do STF, foram analisadas obras que receberam recursos de emendas parlamentares entre 2020 e 2023

O relator do caso, Flávio Dino, suspendeu repasses para parlamentares até que o Congresso e o governo adotem mecanismos de transparência, para saber quem indicou e onde foram parar os recursos das emendas

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Um relatório de 319 páginas enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta um cenário de obras paradas pelo país. O órgão analisou construções que estão sendo financiadas por emendas parlamentares, sejam as emendas de relator ou emendas de bancada. Por determinação da corte, foram analisadas obras nos 10 maiores municípios do país.

De acordo com o levantamento, de todas as obras avaliadas, 42% delas não tinham sido iniciadas ainda e 9% estavam paralisadas — o que faz com que mais da metade dos empreendimentos estejam parados. "Entre as 98 obras patrocinadas com emendas RP 8 e RP 9, 42 não estavam iniciadas (43%); 9, paralisadas (9%); 36, em execução (37%); e apenas 11, concluídas (11%)", apontou o relatório da CGU.

Ainda de acordo com a controladoria, "foram realizadas 70 vistorias, in loco, nos 10 municípios selecionados, tanto em obras, quanto para conferência de equipamentos, veículos e mobiliários adquiridos". As informações foram apresentadas no Supremo em uma ação que trata do chamado orçamento secreto. As obras analisadas são de recursos destinados entre 2020 e 2023.

O ministro relator do caso, Flávio Dino, suspendeu repasses para parlamentares até que o Congresso Nacional e o governo adotem mecanismos de transparência, para saber quem indicou e onde foram parar os recursos das emendas. O caso ganhou o apelido de orçamento secreto, devido ao grande montante de valores envolvidos e as dificuldades para se rastrear o caminho do dinheiro.

Em um acordo feito no STF, o Legislativo e o Executivo se comprometeram a adotar regras de transparência e de rastreabilidade. Após isso, a expectativa é que Dino expeça uma nova decisão autorizando a retomada dos repasses.