Ao comentar sobre a suspensão do X no Brasil, nesta segunda-feira (2/9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que a plataforma cumpra as ordens judiciais brasileiras e chamou o comportamento do bilionário Elon Musk, dono da rede, de “inaceitável”.
"Eu já reiterei a posição de que empresa de comunicação, de plataforma digital para funcionar no Brasil, como em qualquer país do mundo, é assim, precisa ter representação, precisa cumprir as ordens judiciais e, se não concorda, recorre dessas ordens judiciais”, disse Barroso.
A declaração foi dada após o ministro participar de um evento na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. “A atitude de retirar a representação para não ter que cumprir ordens sociais e para não ter que observar legislação brasileira é um comportamento que não seria aceitável em qualquer lugar do mundo. Portanto, não há nada de excepcional, salvo uma politização indevida”, completou o ministro.
Na última sexta-feira (30/8), Alexandre de Moraes mandou suspender o X. Desde o início do ano, o bilionário Elon Musk, dono da rede, tem descumprido ordens do Supremo para bloquear perfis de pessoas investigadas pela Justiça, acusados de atos antidemocráticos e ataques às instituições brasileiras. O empresário também fechou o escritório da companhia no Brasil e não designou um representante legal para representar a companhia no país.
A Primeira Turma do STF decidiu, hoje, manter a decisão de Moraes de bloquear a rede social. Os integrantes do colegiado também seguiram o entendimento do relator para manter a aplicação da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que usarem a VPN para acessar o X.
A decisão vale até que a empresa cumpra decisões da Justiça, pague multas aplicadas — que somam mais de R$ 18 milhões —, e indique um representante legal no país.
Saiba Mais
-
Política STF mantém, por unanimidade, bloqueio do X; veja o que ministros disseram
-
Política Presidente da CMO demonstra preocupação com medidas arrecadatórias no Orçamento
-
Política ‘Vamos enterrar o modelo das emendas pix’, diz Padilha
-
Política Planalto espera sabatina de Galípolo na CAE para semana que vem
-
Política Candidato a vereador pelo PT forjou o próprio sequestro, diz PF
-
Política STF tem maioria para manter bloqueio ao X: 'Tamanho da conta bancária não dá imunidade'