X entrega documentos e pede ao STF que rede social volte ao ar no Brasil

Empresa afirma que cumpriu todas as ordens do ministro Alexandre de Moraes, como nomeação de representante e pagamento de multas

Rede social está suspensa deste agosto - (crédito: EBC)

Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do X (antigo Twitter) informaram que a plataforma cumpriu todas as ordens judiciais emitidas pela corte e solicita que o acesso ao serviço da empresa seja liberado no Brasil. Entre as determinações cumpridas, de acordo com a entidade, estão a suspensão de perfis acusados de crime e o pagamento de multas. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

No documento, os representantes da plataforma afirma que "o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil".

A rede social está bloqueada desde agosto, quando o sócio majoritário da empresa, o bilionário Elon Musk, fechou o escritório da empresa em São Paulo e demitiu todos os funcionários, alegando perseguição por parte do Supremo. Musk disse que recebeu ameaça de que seus funcionários fossem presos por descumprimento de ordem judicial.

Sem representação no Brasil, a plataforma foi suspensa por ordem do Supremo. Porém, tanto advogados quanto uma executiva foram nomeados na última semana. O X foi multado em R$ 18 milhões em agosto por conta do descumprimento das decisões. No entanto, se recusou a pagar os valores. O ministro Alexandre de Moraes, então, bloqueou as contas do serviço no Brasil e estendeu a decisão de indisponibilidade de recursos para a Starlink - empresa que fornece internet via satélite.

As instituições bancárias cumpriram a ordem do ministro e os recursos foram bloqueados, as multas pagas e os valores enviados aos cofres da União. A X Brasil Internet Ltda apresentou uma petição informando ao Supremo que estava constituindo os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como os novos representantes legais da empresa.

No entanto, os documentos que formalizam o ato não foram enviados, o que fez Moraes abrir prazo de 24 horas. A obrigação de empresas estrangeiras terem representantes legais no Brasil está prevista no Código Civil. O acesso ao X foi cortado para todos os usuários e o magistrado aplicou multa de R$ 50 mil por dia para quem acessar por rede privada (VPN) ou por outro meio que caracterize o uso de "subterfúgios tecnológicos" para burlar a determinação judicial.

Os advogados que assinaram a petição foram Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).

Renato Souza +

postado em 26/09/2024 13:49 / atualizado em 26/09/2024 14:55