A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou, nesta terça-feira (24/9), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a proibição dos jogos de aposta on-line em todo o país. De acordo com a entidade, este tipo de plataforma está corroendo as finanças das famílias brasileiras, especialmente as mais pobres.
Na ação, a CNC pede a suspensão da Lei 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”. A entidade afirma que a legislação que regulamenta as apostas pela internet "está causando graves impactos sociais e econômicos". A confederação solicita, em caráter liminar, que o STF suspenda a eficácia da lei até que o mérito da questão seja julgado, a fim de evitar maiores danos ao comércio e à economia do país.
Em nota, a Confederação informou que estudo realizado pela entidade apurou que, entre 2023 e 2024, "os brasileiros gastaram aproximadamente R$ 68 bilhões em apostas, valor que representa 22% da renda disponível das famílias no período". Mais de 1,3 milhão de brasileiros já se encontram inadimplentes devido às apostas em cassinos on-line.
A CNC afirma, ainda, na ação que "a disseminação desenfreada das apostas on-line estaria criando um ciclo de dependência, principalmente entre os mais vulneráveis, o que tem levado à redução do consumo de bens essenciais e afetado diretamente o comércio".
A Confederação também destaca que revisou para baixo sua projeção de crescimento do setor varejista em 2024, de 2,2% para 2,1%, reflexo direto do desvio de consumo das famílias para as apostas.
"Estima-se que o comércio possa perder até R$ 117 bilhões por ano em faturamento devido ao crescimento dessas atividades. A ADI alerta para o crescente envolvimento de menores de idade nas apostas, facilitado pelo uso de celulares e aplicativos", completa a CNC.
Cassinos físicos
Por outro lado, defende a regulamentação de cassinos físicos. De acordo com a entidade, eles poderiam gerar empregos e gerar arrecadação de impostos ao Estado.
"A regulamentação dos cassinos físicos poderia gerar até 1 milhão de empregos diretos e indiretos, além de R$ 22 bilhões em arrecadação anual para o governo”, afirma o presidente da entidade, José Roberto Tadros.
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