Policial militar fardado faz 'o M' durante ato político de Pablo Marçal

Especialistas em direito e segurança pública reforçam que agente público em serviço não pode sinalizar apoio a candidatos políticos

Policial militar fardados faz 'o M' durante ato político de Pablo Marçal em São Paulo - (crédito: Reprodução Instagram @pablomarçalporsp)

Um policial militar do estado de São Paulo fardado foi filmado fazendo 'o M', sinal da campanha de Pablo Marçal durante um ato político do candidato na Zona Norte de São Paulo nesta sexta-feira (20/9). O vídeo foi publicado no Instagram reserva do candidato à prefeitura de São Paulo pelo PRTB no começo da noite. (veja vídeo abaixo)  

Nas imagens, a equipe de Pablo Marçal captura populares acompanhando a caminhada do candidato pelas ruas e em um momento específico filma os policiais que atuam na segurança e fechamento das ruas e exibe o agente público fazendo o gesto da campanha de Marçal.  

Especialistas ouvidos pelo Correio apontam que o policial militar enquanto agente de segurança pública em serviço não poderia demonstrar apoio a candidato. Thiago Sorrentino, professor de Direito Eleitoral do Ibmec Brasília é categórico ao afirmar que o gesto é irregular. "Os servidores públicos, civis ou militares, estão sujeitos ao chamado "defeso eleitoral", que é um período no qual é proibida a manifestação partidária. Em especial, é proibida a promoção de candidatos, não só, mas especialmente durante o exercício das funções públicas."

O professor explica que a proibição está prevista no Art. 73 da Lei nº 9.504/1997 que dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, como o uso da máquina pública em benefício de candidatos e a distribuição gratuita de bens ou serviços custeados pelo poder público; e no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), em alguns de seus artigos, complementa as regras do período de defeso, especialmente quanto às penalidades para condutas ilícitas nesse período.

Leonardo Sant'Anna, professor do Instituto Superior de Ciências Policiais e coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal também afirma que o gesto do policial é irregular e critica a ação do profissional afirmando que os posicionamentos pessoais não podem ser levados para o trabalho. "Nesse momento no vídeo ele representa o Estado, encontra-se uniformizado e com todos os indicativos do pleno exercício de sua função institucional. O policial militar precisa ser maduro e ético o suficiente - e certamente é instruído para isso - de forma a não permitir que sua escolha enquanto cidadão ofusque ou manche suas atribuições profissionais", pontua o especialista em Segurança Pública. 

A Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo foi procurada pelo Correio mas não emitiu nota até a publicação da reportagem. 

Jaqueline Fonseca +

postado em 21/09/2024 10:00