A promessa ao Supremo Tribunal Federal de que o X voltará a ter representante legal no Brasil e a garantia de que suspenderá perfis bolsonaristas que atacam as instituições democráticas indicam uma mudança de postura na rede social controlada pelo bilionário Elon Musk. A avaliação é feita nos bastidores do STF, sobretudo depois do efeito político contrário causado pela burla à proibição, determinada pela Corte, de acesso ao X no país. Sobretudo porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi enfática ao apontar que "a conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF".
Esse drible à determinação do Supremo rendeu uma multa diária de R$ 5 milhões ao X e à Starlink — empresa de tecnologia de internet por satélite pertencente ao grupo de Musk —, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes. A justificativa dada pela rede social ao STF foi de que o acesso tratou-se de uma "falha técnica", uma "consequência inesperada" e "não intencional" — segundo petição protocolada no gabinete de Moraes por advogados que se apresentaram como constituídos por Musk. Eles salientaram que não houve "qualquer intenção" em contornar a decisão.
"O X Brasil reitera que a situação exposta não decorre de qualquer intenção de burlar a ordem de suspensão estabelecida por essa Egrégia Suprema Corte, mas de falha técnica decorrente da necessidade de alteração da infraestrutura da rede utilizada para a disponibilização do acesso à plataforma X aos usuários dos demais países da América do Sul", sustenta a empresa. A argumentação, porém, não convenceu o ministro.
"Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X, sob o comando direto de Elon Musk, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer à ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão", observou Moraes.
A rede também assegurou ao STF que iniciou o processo de retirada do ar de perfis de bolsonaristas que, permanentemente, atacam as decisões da Corte e pregam insurgência ao Estado Democrático de Direito. Entre elas, estão as do blogueiro Osvaldo Eustáquio e a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que podem ser acessadas de provedores de fora do país.
Indicação
Além da multa de R$ 5 milhões por dia, Moraes determinou que o X comprove que nomeou dois defensores como seus prepostos. A decisão veio depois de a plataforma informar, na quarta-feira, que escolheu os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal para atuarem como representantes legais da empresa no Brasil. Em nota, o escritório Pinheiro Neto — que também defende o ex-presidente Jair Bolsonaro nos inquéritos em que está arrolado no Supremo — afirmou que "foi contratado pelo X para representar a empresa nos processos perante o STF".
Moraes, no entanto, avaliou que a petição da rede social "não veio acompanhada de documentos comprobatórios da nova representação". Além disso, pontuou que não há "nenhuma comprovação do retorno das atividades" da rede social ao Brasil. A empresa encerrou os serviços em 30 de agosto por se recusar a indicar um preposto que possa responder judicialmente pelos descumprimento de decisões.
O ministro deu 24 horas para que os dois advogados comprovem "a regularidade e validade da representação legal da empresa". "Diante do exposto, determino a intimação dos advogados que subscrevem a petição para que comprovem, no prazo de 24 horas, a regularidade e validade da representação legal da empresa X Brasil Internet Ltda., com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados", frisa Moraes na decisão.
Manobra descoberta
De acordo com a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, o acesso ao X no Brasil se deu por conta do uso de um "IP dinâmico" como burla para mudar o registro dos servidores da rede social. Isso fez com que a plataforma passasse a usar endereços de IP (Protocolo de Internet) vinculados a servidores da Cloudflare, para permitir o acesso e dificultar uma nova suspensão. A mudança do registro teria ocorrido na noite anterior à abertura ao acesso, na quarta-feira. A entrada no X pôde ser feita, inclusive, por meio redes de wi-fi do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.
Saiba Mais
Política
Política
Política
Política
Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê a sua opinião! O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores pelo e-mail sredat.df@dabr.com.br
