Alexandre de Moraes multa X e Starlink em R$ 5 milhões

Moraes mandou imobilizar contas da Starlink por considerar que, por pertencer também a Musk, é solidária no ressarcimento às multas ao X - (crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o X, antigo Twitter, e a Starlink em R$ 5 milhões por dia nesta quinta-feira (19/9). A decisão veio após "drible" que permitiu que a plataforma funcionasse no Brasil mesmo com a suspensão judicial.

Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), a plataforma passou a usar endereços de IP (Protocolo de Internet) vinculados a servidores da Cloudflare para permitir o acesso e dificultar uma nova suspensão no país. A mudança do registro teria ocorrido na noite anterior.

A decisão foi publicada como um "edital de intimação", pois o X não tem representante legal no Brasil. Na decisão, Moraes intima o X "para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões".

"Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão", diz Moraes.

X bloqueado

O X foi bloqueado em 30 de agosto após o dono da rede, Elon Musk, descumprir uma série de ordens judiciais e se negar a indicar um representante legal no Brasil. A suspensão foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e confirmada depois pela Primeira Turma da Corte.

Por volta das 22h de ontem, o perfil do X na plataforma informou que houve uma "restauração inadvertida e temporária do serviço aos usuários brasileiros' por causa de uma mudança no provedor.