O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (18/9) a nova Lei Geral do Turismo (LGT), durante cerimônia no Palácio do Planalto. O texto moderniza a regulamentação do setor, aumentando os segmentos que podem acessar os benefícios do governo.
O documento foi assinado pelo presidente e pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, que celebrou o novo marco regulatório.
“Essa nova lei moderniza e adequa o setor à atual dinâmica mundial de atividades, desburocratiza empreendimentos, aprimora o ambiente de negócios”, declarou Sabino durante o anúncio. Segundo o ministro, a medida é um passo importante para atingir a missão dada pelo presidente Lula para a sua pasta. “Tornar o Turismo uma ferramenta de desenvolvimento que ajude a alavancar e melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, frisou.
A nova Lei Geral do Turismo (LGT) amplia o leque de segmentos que podem se inscrever no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), incluindo microempreendedores individuais (MEIs), serviços sociais autônomos e associações privadas, parques aquáticos e de diversões, e produtores rurais e agricultores familiares que prestam serviços turísticos.
Também busca promover maior segurança para os turistas, incluindo como um dos objetivos da Política Nacional de Turismo o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, e a implantação pelo Sistema Nacional do Turismo de sinalização interativa para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Outro destaque da lei é a possibilidade de uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para empréstimos, voltados à renovação das frotas de companhias áreas, e para a compra de querosene de aviação em aeroportos da Amazônia Legal.
Também participaram da cerimônia o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entre outras autoridades.
Além do marco, Lula e o ministro Celso Sabino assinaram acordo para a construção de uma sede da ONU Turismo no Rio de Janeiro, a primeira da entidade nas Américas e no Caribe.
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